# Procon de Mogi das Cruzes oferece cursos online gratuitos sobre direitos do consumidor e combate à discriminação

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- Published: 2025-03-06T18:03:18-03:00
- Author: fofoqueimogi

O Procon de Mogi das Cruzes, em parceria com a Fundação Procon-SP, está oferecendo
uma variedade de cursos online gratuitos para capacitar tanto consumidores quanto
fornecedores. As inscrições estão abertas e podem ser feitas diretamente no site
da Fundação Procon-SP.

**Cursos Disponíveis:**

 * **Código de Defesa do Consumidor:**
    - Este curso aborda os principais direitos do consumidor previstos na Lei 8.078/
      90, com o objetivo de promover o conhecimento e a aplicação desses direitos
      nas relações de consumo.
    - Destinado tanto a consumidores quanto a fornecedores.
    - Carga horária: 6 horas.
    - Disponível até: 17 de maio.
 * **Protocolo Não Se Cale:**
    - Este curso visa preparar proprietários e equipes de estabelecimentos como 
      bares, restaurantes, boates e casas de eventos para identificar e prevenir
      situações de perigo para as mulheres.
    - O curso atende às Leis nº 17.621/2023 e 17.635/2023, bem como ao Decreto nº
      67.856/2203.
    - Carga horária: 15 horas.
    - Disponível até: 31 de dezembro.
 * **Discriminação Racial nas Relações de Consumo:**
    - Este curso aborda as relações étnico-raciais na sociedade brasileira, com 
      foco na discriminação racial nas ações de consumo.
    - Apresenta os canais para denúncias e dúvidas sobre racismo nas relações de
      consumo.
    - Destinado a fornecedores participantes do Programa Procon-SP.
    - Carga horária: 4 horas.
    - Disponível até: 17 de Maio.

**Inscrições:**

 * As inscrições são realizadas online, através do site da Fundação Procon-SP, onde
   também é possível acessar o conteúdo dos cursos.

**Importância dos Cursos:**

 * O coordenador do Procon de Mogi das Cruzes, Álvaro Nicodemus Sanvido, destaca
   a importância dos cursos online para capacitar os responsáveis por estabelecimentos
   comerciais e suas equipes, além de promover o conhecimento do Código de Defesa
   do Consumidor para todos.

**Informações adicionais:**

 * Para possiveis duvidas ou reclamações, é importante saber que o Procon de Mogi
   das Cruzes tambem atende pelo telefone 151.
 * O Procon de Mogi das Cruzes funciona no andar térreo da Prefeitura Municipal,
   na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277. O órgão atende de segunda a
   sexta-feira, das 8 às 17 horas.  
 * O Procon-SP Digital é uma plataforma online para que o consumidor residente no
   Estado de São Paulo possa registrar suas reclamações e realizar outros serviços
   relacionados à defesa do consumidor.  

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