A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes manifestou apoio ao Projeto de Lei Federal nº 239/2025, que visa criminalizar a atividade dos “flanelinhas”, tipificando-a como crime de extorsão. A manifestação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), com a aprovação de uma moção de autoria do vereador Otto Rezende (PSD).
Detalhes da Moção:
- O texto aprovado solicita a “célere tramitação e aprovação” do PL 239/2025, de autoria do deputado federal General Pazuello (PL-RJ).
- O projeto propõe que a atividade de guardadores informais de veículos em vias públicas seja classificada como crime de extorsão.
- A Câmara de Mogi ressalta que, embora a atividade de guardador de carros seja regulamentada, muitos “flanelinhas” agem ilegalmente, exigindo dinheiro de motoristas sob ameaças.
- O texto destaca a necessidade de coibir e punir a prática criminosa de grupos que “extorquem proprietários de veículos, cobrando preços estratosféricos sob a ameaça velada de causar danos à pessoa ou ao veículo”.
- Se aprovado, o PL 239/2025 prevê reclusão de 2 a 8 anos e multa para quem exigir ou cobrar remuneração para guardar, estacionar ou vigiar veículo em via pública sem autorização.
- A propositura do vereador Otto Rezende (PSD) inclui o envio da Moção aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (REP) e Davi Alcolumbre (União Brasil), respectivamente, ao próprio Pazuello e aos deputados federais do Alto Tietê, Márcio Alvino (PL) e Rodrigo Gambale (PODE).
- O vereador Otto Rezende enfatizou que existem pontos críticos na cidade onde se faz necessário reprimir a ação dos “flanelinhas” que intimidam os motoristas.
Impacto:
- A aprovação da moção pela Câmara de Mogi das Cruzes representa um apoio importante ao PL 239/2025, aumentando a pressão para que o projeto seja aprovado no Congresso Nacional.
- A medida busca garantir mais segurança e tranquilidade aos motoristas, combatendo a prática de extorsão por parte de “flanelinhas” que atuam de forma ilegal.
Com este movimento, o legislativo Mogiano procura promover um maior respeito aos cidadãos, e que a lei seja feita de maneira correta.
