A Câmara de Mogi das Cruzes deu um passo importante rumo à modernização e economia dos recursos públicos ao aprovar, na sessão desta quarta-feira (19/03), o projeto de lei nº 38/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli, que cria o Diário Oficial Eletrônico no município. Com a implementação desta ferramenta, a Prefeitura de Mogi das Cruzes estima economizar mais de R$ 1 milhão por ano com publicações oficiais.

A medida também visa aumentar a transparência na gestão pública, já que todas as licitações, extratos e atos oficiais serão registrados e disponibilizados para consulta pública no site oficial da Prefeitura (mogidascruzes.sp.gov.br).

A prefeita Mara Bertaiolli destacou que a criação do Diário Oficial Eletrônico representa um avanço significativo na gestão municipal, reduzindo custos com publicações em outros veículos de comunicação, centralizando os atos oficiais em um único site e integrando as ações de modernização da Prefeitura.

Dados apresentados mostram que a Prefeitura de Mogi gastou quase R$ 3 milhões em publicações institucionais no Diário Oficial do Estado nos anos de 2023 e 2024. A implementação do Diário Oficial Eletrônico representa, portanto, uma economia considerável para os cofres públicos.

O projeto de lei estabelece que o Diário Oficial Eletrônico deverá atender aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A Secretaria Municipal de Governo e Transparência, em conjunto com a Coordenadoria de Comunicação Social, será responsável pela manutenção e funcionamento dos sistemas informatizados que darão suporte ao novo meio de comunicação oficial.

A expectativa é que o Diário Oficial Eletrônico traga benefícios como maior agilidade e facilidade no acesso às informações por cidadãos e servidores públicos, além de estimular o controle social e a participação popular. A data de início da publicação do Diário Oficial Eletrônico será definida por meio de decreto municipal.