# Mogi Economizará Milhões com Novo Diário Oficial Eletrônico Aprovado na Câmara

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- Published: 2025-03-21T17:45:26-03:00
- Author: fofoqueimogi

A Câmara de Mogi das Cruzes deu um passo importante rumo à modernização e economia
dos recursos públicos ao aprovar, na sessão desta quarta-feira (19/03), o projeto
de lei nº 38/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli, que cria o Diário Oficial
Eletrônico no município. Com a implementação desta ferramenta, a Prefeitura de Mogi
das Cruzes estima economizar mais de R$ 1 milhão por ano com publicações oficiais.

A medida também visa aumentar a transparência na gestão pública, já que todas as
licitações, extratos e atos oficiais serão registrados e disponibilizados para consulta
pública no site oficial da Prefeitura (mogidascruzes.sp.gov.br).

A prefeita Mara Bertaiolli destacou que a criação do Diário Oficial Eletrônico representa
um avanço significativo na gestão municipal, reduzindo custos com publicações em
outros veículos de comunicação, centralizando os atos oficiais em um único site 
e integrando as ações de modernização da Prefeitura.

Dados apresentados mostram que a Prefeitura de Mogi gastou quase R$ 3 milhões em
publicações institucionais no Diário Oficial do Estado nos anos de 2023 e 2024. 
A implementação do Diário Oficial Eletrônico representa, portanto, uma economia 
considerável para os cofres públicos.

O projeto de lei estabelece que o Diário Oficial Eletrônico deverá atender aos requisitos
de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A Secretaria Municipal de Governo e 
Transparência, em conjunto com a Coordenadoria de Comunicação Social, será responsável
pela manutenção e funcionamento dos sistemas informatizados que darão suporte ao
novo meio de comunicação oficial.

A expectativa é que o Diário Oficial Eletrônico traga benefícios como maior agilidade
e facilidade no acesso às informações por cidadãos e servidores públicos, além de
estimular o controle social e a participação popular. A data de início da publicação
do Diário Oficial Eletrônico será definida por meio de decreto municipal.