Os contribuintes de Itaquaquecetuba têm até a próxima segunda-feira (31) para aproveitar as condições especiais de negociação de dívidas oferecidas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da cidade. O programa, que oferece descontos de até 100% nos juros e multas, encerra seu prazo de adesão, proporcionando uma oportunidade para regularizar a situação fiscal.
Condições de pagamento:
Para débitos de até R$ 1 milhão, o Refis oferece as seguintes opções de pagamento com descontos progressivos:
- 12 vezes: 100% de desconto em juros e multas
- 24 vezes: 75% de desconto
- 36 vezes: 50% de desconto
- 48 vezes: 25% de desconto
Débitos negociáveis:
O programa abrange diversos tipos de débitos municipais, como IPTU, COSIP, taxas, multas e outros, com exceção de multas de trânsito.
Como aderir:
A adesão ao Refis pode ser feita de duas formas:
- Online: Através do site oficial da Prefeitura de Itaquaquecetuba (itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024).
- Presencialmente: No Departamento de Dívida Ativa, localizado na rua Ver. José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia, de segunda a sexta, das 9h às 15h.
Para atendimento presencial, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
Informações adicionais:
Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail [email protected].
Créditos da foto: Dayane Oliveira
