Boa notícia para os proprietários de construções irregulares em Itaquaquecetuba! Agora, o tão esperado programa ‘Construção Legal’ está de cara nova e permite que o pedido de regularização seja feito todinho online. Essa mudança facilita a vida de quem precisa colocar o imóvel em dia com todos os órgãos, seja para vender, alugar, transferir ou até conseguir aquela linha de crédito no banco, que exige tudo certinho para liberar a grana. Além disso, quem tem imóvel comercial também pode tirar o alvará de funcionamento.

Mas, atenção, existem algumas regrinhas básicas para poder participar do programa, que vale para imóveis de todos os tipos (comerciais, residenciais, industriais ou de serviço). Para pedir a regularização, a obra precisa ter as paredes levantadas, o telhado pronto e boas condições de higiene, segurança, acessibilidade, estabilidade, habitalidade e salubridade. E uma informação importante: só valem as obras que foram finalizadas até o dia 31 de março de 2024.

E uma ótima notícia é que essa lei não tem prazo de validade! “Estamos usando como base imagens do georreferenciamento para criar um marco temporal de referência para obras já concluídas até a data estipulada”, explicou o secretário de Planejamento, Alexandre Feijó. Pra quem tem mais de uma construção no mesmo terreno, pode regularizar todas elas!

O pedido de regularização precisa ser feito por um profissional habilitado, como um engenheiro ou arquiteto, através do site oficial: itaquaquecetuba.aprova.com.br. O prefeito Eduardo Boigues fez um convite aos moradores: “A regularidade do imóvel é um direito de todos e traz muitos benefícios. Esperamos que os munícipes aproveitem a oportunidade”.

Fotos: Caroline Assis