# Dono de Obra Irregular em Itaquá, Fique Ligado! Regularização Agora é Online e Sem Data pra Acabar!

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- Published: 2025-04-07T17:47:26-03:00
- Author: fofoqueimogi

Boa notícia para os proprietários de construções irregulares em Itaquaquecetuba!
Agora, o tão esperado programa ‘Construção Legal’ está de cara nova e permite que
o pedido de regularização seja feito todinho online. Essa mudança facilita a vida
de quem precisa colocar o imóvel em dia com todos os órgãos, seja para vender, alugar,
transferir ou até conseguir aquela linha de crédito no banco, que exige tudo certinho
para liberar a grana. Além disso, quem tem imóvel comercial também pode tirar o 
alvará de funcionamento.

Mas, atenção, existem algumas regrinhas básicas para poder participar do programa,
que vale para imóveis de todos os tipos (comerciais, residenciais, industriais ou
de serviço). Para pedir a regularização, a obra precisa ter as paredes levantadas,
o telhado pronto e boas condições de higiene, segurança, acessibilidade, estabilidade,
habitalidade e salubridade. E uma informação importante: só valem as obras que foram
finalizadas até o dia 31 de março de 2024.

E uma ótima notícia é que essa lei não tem prazo de validade! “Estamos usando como
base imagens do georreferenciamento para criar um marco temporal de referência para
obras já concluídas até a data estipulada”, explicou o secretário de Planejamento,
Alexandre Feijó. Pra quem tem mais de uma construção no mesmo terreno, pode regularizar
todas elas!

O pedido de regularização precisa ser feito por um profissional habilitado, como
um engenheiro ou arquiteto, através do site oficial: itaquaquecetuba.aprova.com.
br. O prefeito Eduardo Boigues fez um convite aos moradores: “A regularidade do 
imóvel é um direito de todos e traz muitos benefícios. Esperamos que os munícipes
aproveitem a oportunidade”.

**Fotos:** Caroline Assis