Durante a semana dos feriados de Páscoa e Tiradentes, o Procon de Mogi das Cruzes promoveu a ‘Operação Páscoa’, intensificando as fiscalizações na cidade devido à expectativa de maior movimento de consumidores. A ação focou tanto no Terminal Rodoviário Geraldo Scavone, no Mogilar, quanto em estabelecimentos comerciais.
Principais Ações e Constatações:
- Terminal Rodoviário:
- Irregularidade: Foi constatada a falta de informações claras sobre os preços das passagens de ônibus vendidas no local.
- Ação: O Procon lavrou um auto de constatação devido a essa infração ao Código de Defesa do Consumidor.
- Comércio Local:
- Inspeção: Cerca de 30 estabelecimentos comerciais foram vistoriados.
- Foco: Verificar se os preços dos produtos estavam exibidos de forma clara e visível, como manda a lei.
- Ação: Os fiscais orientaram os lojistas sobre essa obrigatoriedade, visando evitar que o consumidor precise perguntar o valor dos itens.
Direito do Consumidor em Destaque:
- Álvaro Nicodemus Sanvida, coordenador do Procon municipal, ressaltou que uma das reclamações frequentes é a divergência de preços.
- Ele explicou que, caso um produto apresente dois valores diferentes (por exemplo, na gôndola e no caixa), o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor preço anunciado.
A iniciativa, divulgada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, buscou proteger os consumidores durante um período de alto consumo e movimentação.
