Termina na próxima quarta-feira, 30 de abril, o prazo para os contribuintes de Itaquaquecetuba aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024 e negociarem seus débitos com a prefeitura em condições vantajosas. O programa oferece descontos significativos em juros e multas para diversos impostos e taxas municipais em atraso.
Para pendências de até R$ 1 milhão, o Refis 2024 possibilita o pagamento com 100% de desconto sobre juros e multa para quitação em até 12 parcelas. Outras opções incluem 75% de desconto para pagamento em 24 vezes, 50% em 36 vezes e 25% em 48 vezes.
“Estamos na reta final do Refis 2024 e reforçamos que a regularização é muito importante porque contribui com o crescimento da cidade”, destacou o prefeito Eduardo Boigues, incentivando a adesão nos últimos dias.
Podem ser negociados débitos referentes a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Taxa de Coleta de Lixo), TLIF (Taxa de Licença de Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), TFS (Taxa de Fiscalização de Serviços), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios) e autos de infração diversos. A única exceção são as multas de trânsito.
Como Aderir
Os interessados podem fazer a adesão de duas formas:
- Online: Através do portal oficial da prefeitura no endereço:
itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024 - Presencial: Comparecendo ao Departamento da Dívida Ativa, localizado na Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. É necessário apresentar RG, CPF e um comprovante de residência atualizado.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail [email protected].
Crédito da Foto: Dayane Oliveira / Prefeitura de Itaquaquecetuba
