Duzentas famílias moradoras do Condomínio Seki, localizado no bairro Cocuera, em Mogi das Cruzes, estão mais perto de obter a propriedade legal definitiva de seus imóveis. Na última quinta-feira (24), o Governo do Estado de São Paulo, através do programa Casa Paulista e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), formalizou a entrega da “matrícula mãe” do empreendimento durante uma solenidade na sede da SDUH.
A matrícula mãe é um documento fundamental no processo de regularização fundiária. Ela contém todas as informações sobre o empreendimento e serve como base para a individualização das matrículas de cada unidade habitacional. Com isso, os moradores poderão, futuramente, obter suas escrituras individuais, garantindo a segurança jurídica sobre a posse do imóvel e possibilitando o acesso a financiamentos, a transferência para herdeiros ou a comercialização.
Presente na cerimônia, o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, enfatizou o objetivo de agilizar a entrega dos documentos finais. “Esse trabalho só é possível graças à parceria entre o Estado e os municípios, e a nossa missão é entregar a documentação oficial de forma ágil e eficaz para que as famílias possam ter mais segurança e qualidade de vida em seus lares”, declarou Branco.
A regularização do Condomínio Seki faz parte das ações do Programa Cidade Legal, integrado ao Casa Paulista. Segundo o governo estadual, desde 2023, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e o Cidade Legal já promoveram a regularização de mais de 124.000 unidades habitacionais em todo o estado, com um investimento superior a R$ 486 milhões.
O próximo passo para os moradores do Condomínio Seki será a quitação do financiamento com a CDHU, requisito para a emissão e entrega das escrituras individuais definitivas.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes vê a conclusão desta etapa como um avanço significativo para a urbanização e valorização do município. A administração informou que a Secretaria Municipal de Habitação, sob a gestão do secretário Romildo Campello, já está trabalhando na organização interna para acelerar a entrega da documentação final às famílias assim que os trâmites forem concluídos.
Divulgação/CDHU
