O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu um passo importante para o preenchimento de vagas no serviço público federal ao autorizar a convocação de 4.330 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
A autorização, formalizada pela Portaria nº 3.114, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (25), possibilita que 16 órgãos e entidades federais iniciem o processo de nomeação dos candidatos que obtiveram aprovação em cargos onde o curso de formação inicial não é uma etapa do concurso. A responsabilidade pela nomeação e posse dos novos servidores recairá sobre cada órgão individualmente.
A expectativa do Ministério da Gestão é que as primeiras nomeações sejam divulgadas já no mês de maio. As vagas com provimento autorizado abrangem tanto cargos de nível médio quanto de nível superior, distribuídos pelos oito blocos temáticos do concurso. Entre as oportunidades estão as de analistas, técnicos, especialistas e pesquisadores em diversas áreas, como administração, educação, estatística, engenharia, comunicação, tecnologia e políticas públicas.
Diversos ministérios e instituições federais foram contemplados com a autorização para nomeação, incluindo o próprio Ministério da Gestão e da Inovação, o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Ministério da Cultura, o Ministério da Saúde e o Ministério do Planejamento. Além destes, também poderão convocar aprovados o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
A portaria do MGI fundamenta-se na Lei Orçamentária Anual de 2025, que já foi sancionada e assegura os recursos financeiros necessários para a efetivação das nomeações.
Concurso Unificado:
O Concurso Público Nacional Unificado, também conhecido como o “Enem dos Concursos”, é considerado o maior concurso público já realizado na história do Brasil. Em sua primeira edição, no ano de 2024, registrou um total de 2.144.397 inscritos para concorrer a 6.640 vagas em cargos públicos de níveis superior, médio e técnico, abrangendo diversas especialidades em 21 órgãos da administração pública federal. As remunerações para os futuros servidores federais variam significativamente, indo de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.
A primeira etapa do certame foi realizada em 18 de agosto do ano passado, de forma simultânea em 218 cidades distribuídas por todas as unidades da federação, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. Aproximadamente 1 milhão de candidatos participaram das provas objetivas e discursivas. O objetivo central do governo federal com a iniciativa foi democratizar o acesso da população às oportunidades de ingresso no serviço público.
A segunda edição do CPNU está prevista para ocorrer no segundo semestre deste ano, conforme declaração da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nesta segunda-feira (27).
