Uma sessão conjunta envolvendo membros do Conselho Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária e da Comissão de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ocorreu na última quinta-feira, 8 de maio. O encontro, realizado nas dependências da Prefeitura, teve como objetivo avaliar a minuta do projeto de lei que visa estabelecer a implementação do Programa de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) no município.
O secretário Romildo Campello classificou o debate como frutífero, enfatizando a colaboração do vereador Johnross Jones Lima, que preside a Comissão de Habitação do Legislativo mogiano. Ele destacou que a análise do projeto permitiu progressos significativos em vários aspectos, configurando um processo de construção democrática que contribuiu para o aprimoramento da proposta. O secretário avalia que a atuação coordenada entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil é crucial para que o programa seja efetivamente implementado e atinja seus propósitos.
“Temos trabalhado em diversas frentes para assegurar o acesso da população mogiana a moradias de qualidade, considerando que esta área é uma prioridade da prefeita Mara Bertaiolli. A implantação deste programa representa uma ferramenta importante, pois o conceito de déficit habitacional vai além da simples carência de um teto, abrangendo também as condições qualitativas da habitação que determinam se uma moradia é considerada adequada ou não”, explicou Campello, que participou da reunião acompanhado pela secretária adjunta Silva Zamai.
A Lei Federal nº 11.888, sancionada em 2008, assegura às famílias com rendimento mensal de até três salários mínimos o direito a receber assistência técnica pública e gratuita para o desenvolvimento do projeto e a execução da construção de habitações de interesse social destinadas à sua própria moradia. Este direito inclui todos os serviços de projeto, acompanhamento e condução da obra a serem realizados por profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, necessários para a construção, reforma, ampliação ou regularização fundiária do imóvel residencial.
Durante a reunião de trabalho, foram discutidos detalhadamente diversos pontos da proposta de lei. A análise artigo por artigo teve como meta alcançar um consenso sobre a versão final do texto. O diálogo estabelecido proporcionou o refinamento do material tanto do ponto de vista técnico quanto conceitual antes de seu envio à Câmara de Mogi das Cruzes, onde passará pela análise e debate dos vereadores.
Também estiveram presentes na reunião técnicos representando as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Proteção Animal, Mobilidade e Trânsito e Assistência Social.
Foto: PMMC
