A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Finanças, dará início, na próxima quinta-feira, 15 de maio, aos trabalhos preparatórios essenciais para a construção do Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2026-2029, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A fase inicial consistirá em uma sessão de capacitação direcionada aos servidores de todos os setores da administração municipal, incluindo as autarquias (como Semae e Iprem) e o Poder Legislativo (Câmara).
O treinamento terá início às 10 horas e será conduzido na Sala de Licitações da Prefeitura. A participação será restrita aos funcionários que já foram inscritos e previamente indicados por suas respectivas áreas dentro da administração. Estes servidores posteriormente integrarão um grupo de trabalho dedicado à elaboração do PPA, o que envolverá, inclusive, a participação nas futuras audiências públicas.
O PPA representa a etapa fundamental no planejamento financeiro e orçamentário de uma gestão para um período de quatro anos. Ele consiste em um sumário detalhado de todas as metas e objetivos que a Prefeitura se propõe a alcançar, abrangendo tanto as atividades de caráter contínuo quanto os projetos de investimento planejados. Tudo é especificado em formato de programas e ações, acompanhado das estimativas de receitas a serem arrecadadas e despesas a serem realizadas.
O processo de elaboração deste importante documento incluirá a realização de audiências públicas, cujas datas ainda serão definidas e divulgadas com a devida antecedência. Após sua finalização, a proposta do PPA deverá ser encaminhada à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto, para que seja analisada e votada pelos vereadores.
“A capacitação oferecida visa fortalecer a qualidade do planejamento público e promover uma gestão fiscal mais eficaz. Já as audiências públicas, além de atenderem a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, também fomentam a transparência e incentivam a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas de grande relevância”, destacou o secretário municipal de Finanças, Robson Senziali.
Posteriormente, tomando como base o Plano Plurianual, o município elabora anualmente a LDO, documento que estabelece os parâmetros e prioridades que orientarão o cumprimento do que foi definido no PPA. Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha os valores específicos (referentes a receitas e despesas) que serão alocados para atingir os objetivos e metas delineados na LDO.
Estrutura do PPA
O Plano Plurianual é estruturado em três componentes principais: diretrizes, objetivos e metas. As diretrizes representam os grandes resultados e as orientações gerais que a administração pública busca alcançar ao longo do quadriênio. Cada diretriz é desdobrada em um ou mais programas governamentais.
Os objetivos expressam a intenção de solucionar demandas específicas, suprir carências ou resolver problemas identificados no município. Cada objetivo está diretamente relacionado a um Programa de Governo, que, por sua vez, é composto por uma ou mais ações detalhadas.
Por último, as metas quantificam o que será realizado (definindo a meta física) e o montante de recursos financeiros necessários (definindo a meta financeira) para a execução de cada ação dentro dos programas estabelecidos.
Foto: PMMC
