# Mogi das Cruzes inicia preparação para Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias com capacitação de servidores

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- Published: 2025-05-11T21:52:02-03:00
- Author: fofoqueimogi

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Finanças,
dará início, na próxima quinta-feira, 15 de maio, aos trabalhos preparatórios essenciais
para a construção do Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2026-2029, bem
como da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A fase inicial
consistirá em uma sessão de capacitação direcionada aos servidores de todos os setores
da administração municipal, incluindo as autarquias (como Semae e Iprem) e o Poder
Legislativo (Câmara).

O treinamento terá início às 10 horas e será conduzido na Sala de Licitações da 
Prefeitura. A participação será restrita aos funcionários que já foram inscritos
e previamente indicados por suas respectivas áreas dentro da administração. Estes
servidores posteriormente integrarão um grupo de trabalho dedicado à elaboração 
do PPA, o que envolverá, inclusive, a participação nas futuras audiências públicas.

O PPA representa a etapa fundamental no planejamento financeiro e orçamentário de
uma gestão para um período de quatro anos. Ele consiste em um sumário detalhado 
de todas as metas e objetivos que a Prefeitura se propõe a alcançar, abrangendo 
tanto as atividades de caráter contínuo quanto os projetos de investimento planejados.
Tudo é especificado em formato de programas e ações, acompanhado das estimativas
de receitas a serem arrecadadas e despesas a serem realizadas.

O processo de elaboração deste importante documento incluirá a realização de audiências
públicas, cujas datas ainda serão definidas e divulgadas com a devida antecedência.
Após sua finalização, a proposta do PPA deverá ser encaminhada à Câmara Municipal
até o dia 31 de agosto, para que seja analisada e votada pelos vereadores.

“A capacitação oferecida visa fortalecer a qualidade do planejamento público e promover
uma gestão fiscal mais eficaz. Já as audiências públicas, além de atenderem a uma
exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, também fomentam a transparência e incentivam
a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas de grande 
relevância”, destacou o secretário municipal de Finanças, Robson Senziali.

Posteriormente, tomando como base o Plano Plurianual, o município elabora anualmente
a LDO, documento que estabelece os parâmetros e prioridades que orientarão o cumprimento
do que foi definido no PPA. Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha os valores
específicos (referentes a receitas e despesas) que serão alocados para atingir os
objetivos e metas delineados na LDO.

**Estrutura do PPA**

O Plano Plurianual é estruturado em três componentes principais: diretrizes, objetivos
e metas. As **diretrizes** representam os grandes resultados e as orientações gerais
que a administração pública busca alcançar ao longo do quadriênio. Cada diretriz
é desdobrada em um ou mais programas governamentais.

Os **objetivos** expressam a intenção de solucionar demandas específicas, suprir
carências ou resolver problemas identificados no município. Cada objetivo está diretamente
relacionado a um Programa de Governo, que, por sua vez, é composto por uma ou mais
ações detalhadas.

Por último, as **metas** quantificam o que será realizado (definindo a meta física)
e o montante de recursos financeiros necessários (definindo a meta financeira) para
a execução de cada ação dentro dos programas estabelecidos.

Foto: PMMC