Em decisão tomada durante a sessão ordinária desta terça-feira, 13 de maio, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o projeto de lei que confere ao município a permissão para firmar um convênio com a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas), vinculada ao Governo do Estado. Este acordo tem como finalidade primordial a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto em toda a cidade. O documento contempla a execução de obras cujo valor total alcança R$ 260 milhões, integralmente provenientes de recursos estaduais, configurando o maior investimento já destinado ao saneamento básico na história de Mogi das Cruzes.
A prefeita Mara Bertaiolli celebrou a aprovação, destacando a colaboração entre os poderes e a parceria com o Estado. “Temos trabalhado intensamente, mantendo um diálogo franco e transparente com a Câmara Municipal e fortalecendo cada vez mais a cooperação com o Governo do Estado. Quem colhe os frutos disso é a população, pois Mogi das Cruzes está prestes a receber o maior investimento em saneamento básico de sua trajetória. A cidade passará a contar com um sistema de saneamento público de excelência, com 100% de coleta e tratamento de esgoto, proporcionando saúde e dignidade a todos os moradores, em cada canto do município”, declarou a chefe do executivo.
A aprovação deste projeto de lei é um passo crucial que permite à SP Águas dar prosseguimento ao processo de abertura de licitação pública para a contratação e execução das obras. Paralelamente, o órgão estadual e o Semae (Serviço Municipal de Águas e Esgotos) trabalharão em conjunto, em regime de cooperação técnica, para realizar os estudos necessários que irão fundamentar o projeto executivo e definir o cronograma detalhado das intervenções. A expectativa é que as obras possam ser iniciadas ainda no decorrer deste ano.
A aprovação unânime do projeto também reforça o bom entendimento e a sintonia entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo municipal. Na semana anterior, em 6 de maio, a prefeita Mara Bertaiolli, acompanhada do vice-prefeito Téo Cusatis, entregou pessoalmente a proposta de lei ao presidente da Câmara, José Francimário Vieira, conhecido como Farofa, na sede do Legislativo mogiano. O ato contou com a presença de secretários municipais e vereadores.
Diálogo Restabelecido Impulsiona Investimento
Os vultosos investimentos para a universalização da coleta e tratamento de esgoto em Mogi das Cruzes são resultado direto da retomada do diálogo entre a Prefeitura e o Governo do Estado. Esse processo foi iniciado pela prefeita Mara Bertaiolli ainda durante o período de transição de governo e ganhou força neste início de ano. O tema já havia sido pauta em uma reunião no final do ano passado com o governador Tarcísio de Freitas, e novamente com a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, que visitou a cidade em 11 de fevereiro acompanhada do secretário estadual de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, e da presidente da SP Águas, Camila Viana.
A autorização formal para o avanço dos procedimentos que permitirão a Mogi das Cruzes receber este investimento de grande porte foi concedida em uma nova conversa entre a prefeita Mara Bertaiolli e o governador Tarcísio de Freitas.
“A boa relação e a parceria estabelecida com o Governo do Estado são essenciais para viabilizarmos investimentos que impactarão positivamente a vida dos mogianos. Graças a essa colaboração com o Estado, Mogi terá 100% de seu esgoto coletado e integralmente tratado, sem custo algum para o município. É a cidade de Mogi das Cruzes que sai ganhando com isso”, reforçou a prefeita Mara.
É importante destacar que todos os procedimentos de licitação, contratação das empresas, pagamentos e a execução das obras ficarão sob a responsabilidade da SP-Águas, sem qualquer ônus financeiro para o município. O convênio terá uma duração inicial de quatro anos, com possibilidade de prorrogação, caso necessário. O montante total de R$ 260 milhões a ser investido provém de duas fontes principais: R$ 209 milhões são oriundos de um financiamento obtido pelo Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e os R$ 51 milhões restantes virão diretamente do Tesouro do Estado de São Paulo.
O projeto detalhado prevê a implantação de coletores e novas redes de esgoto em toda a área urbana de Mogi das Cruzes. O esgoto coletado nessas novas estruturas será encaminhado para tratamento na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Suzano. Além disso, serão instalados coletores-tronco nas bacias dos Rios Jundiaí, Oropó, Ipiranga e Negro, e serão realizadas obras na rede coletora da Bacia do rio Oropó. A execução dessas obras será conjunta, com responsabilidade compartilhada entre o Governo do Estado e o Semae.
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