A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária de Mogi das Cruzes promoveu na noite da última terça-feira, 13 de maio, um encontro focado na regularização fundiária para residentes de Jundiapeba. A reunião ocorreu nas dependências do Centro Integrado de Cidadania (CIC) e contou com a participação de mais de 80 pessoas, que puderam obter esclarecimentos sobre as etapas do procedimento, as áreas contempladas e, principalmente, os proveitos resultantes desse processo.
“Este trabalho é contínuo, e hoje estamos presentes em Jundiapeba dialogando com a comunidade, dissipando dúvidas e, crucialmente, avançando concretamente no processo de regularização”, declarou Campello, que participou do encontro ao lado da secretária adjunta Silvia Zamai. Ele acrescentou que “a questão da moradia é uma prioridade para a prefeita Mara Bertaiolli, e estamos percorrendo a cidade para levar os serviços da secretaria diretamente aos cidadianos de Mogi. A boa presença de público hoje demonstra que estamos no rumo certo”.
Os moradores foram informados, em primeiro lugar, sobre o que consiste a regularização fundiária: um serviço prestado sem custo pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, cujo objetivo é converter lotes e residências em situação irregular (sem escritura formal) em propriedades plenamente legais, munidas da documentação necessária para transações como venda, doação ou transmissão por herança.
Este processo, inteiramente gratuito, confere diversas vantagens, como a comprovação legal da posse do imóvel, a individualização do IPTU (quando aplicável), a possibilidade de realizar vendas, doações e sucessão patrimonial, além de promover a valorização do bem imobiliário no mercado.
Especificamente para Jundiapeba, foi definido um cronograma para a coleta de dados dos moradores, organizado por quadras residenciais. As datas mencionadas estão sujeitas a possíveis alterações em função das condições climáticas:
- 19 de maio: Quadra 64
- 26 de maio: Quadras 53 e 63
- 2 de junho: Quadras 51 e 61
- 9 de junho: Quadra 264
As equipes de assistentes sociais da Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária visitarão todas as residências nas datas programadas para efetuar o cadastramento. É indispensável a presença de um adulto responsável no local no momento da visita, portando RG ou CPF dos proprietários. Não haverá qualquer tipo de cobrança financeira, e caso os proprietários não sejam encontrados na primeira tentativa, novas visitas serão agendadas.
Inovação no Recebimento de Documentos
Uma novidade implementada pela atual gestão para facilitar o processo é a permissão para que os moradores entreguem a documentação solicitada no próprio CIC de Jundiapeba. Anteriormente, era preciso deslocar-se até a sede da Prefeitura, na região central. Essa facilidade é fruto de uma parceria entre as Secretarias de Habitação e de Assistência Social, permitindo que os documentos sejam recebidos diretamente no bairro, descomplicando a vida da população.
Para a entrega dos documentos no CIC, são solicitados: RG e CPF do proprietário e, se aplicável, do cônjuge; dois comprovantes de residência (um recente e outro com pelo menos 5 anos de antiguidade); contrato de compra e venda (se houver); e certidão de nascimento ou casamento atualizada.
Para obter mais informações sobre a regularização fundiária, os cidadãos podem entrar em contato com a Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária pelo WhatsApp (11) 95023-5455, pelo telefone fixo (11) 4798-6714, ou pessoalmente na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 (2º andar), Centro Cívico.
Créditos da Imagem: PMMC
