Nesta sexta-feira, 30 de maio, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Mogi das Cruzes promoverá o II Encontro dos Profissionais da Rede Socioassistencial e Intersetorial do Território de Jundiapeba. A reunião, que acontecerá das 8h30 às 12h no CEMPRE Professora Lourdes Lopes Romeiro Ianuzzi, marcará o encerramento da campanha Maio Laranja, com foco na discussão sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com base no “Guia sobre como proteger crianças e adolescentes da violência”.
O “Guia sobre como proteger crianças e adolescentes da violência na cidade de Mogi das Cruzes” foi elaborado com o propósito de assegurar o cumprimento de legislações importantes. Ele garante o atendimento ao Decreto Federal 9.603/2018, que regulamenta a Lei 13.431/2017 e estabelece o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Além disso, o documento alinha-se às Leis 14.344/2022 e 17.431/202 (estadual), que reforçam a prioridade absoluta de proteção à criança e ao adolescente, princípio fundamental consagrado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O documento é resultado de uma colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O guia está disponível para download no site oficial da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Você pode acessá-lo [clicando aqui](coloque aqui o link para o guia, se disponível).
25 Anos de Maio Laranja: Um Chamado à Mobilização Contínua
Ao longo do mês de maio, a Secretaria de Assistência Social realizou diversas ações especiais em alusão à campanha Maio Laranja. A iniciativa busca mobilizar, informar e convocar toda a sociedade para a luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Instituída pela Lei Federal nº 9.970/00, a campanha marca o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória de Araceli Crespo, vítima de um crime bárbaro que permanece impune até hoje.
Em 2025, a campanha completa 25 anos, ressaltando a urgência da mobilização permanente e do fortalecimento da rede de proteção à infância. A ação também enfatiza o papel essencial da rede de proteção, que envolve a escola, a família, os serviços de saúde, a assistência social, os conselhos tutelares, o Ministério Público, o judiciário e a sociedade civil.
O Maio Laranja reforça o conceito de que a proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada. Silenciar diante da violência equivale a permitir que ela persista; portanto, a denúncia é o primeiro passo para quebrar o ciclo do abuso. Também é importante destacar que a violência contra crianças e adolescentes, muitas vezes, ocorre em silêncio, de forma oculta, disfarçada e negligenciada. Por essa razão, a informação e a escuta ativa tornam-se ferramentas poderosas de proteção e transformação.
Outro objetivo permanente da campanha é reforçar os canais de denúncia de casos de abuso e exploração contra crianças e adolescentes. Além dos Conselhos Tutelares, que servem como porta de entrada para o recebimento dessas demandas, também é possível acionar o Disque 100, dos Direitos Humanos, e a Polícia Militar, pelo 180.
O CEMPRE Professora Lourdes Lopes Romeiro Ianuzzi, local do encontro, fica na Rua Benedicto dos Santos, 930, em Jundiapeba.
Foto: PMMC
