# Mogi das Cruzes Encerra “Maio Laranja” com Encontro sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Jundiapeba

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- Published: 2025-05-29T15:26:38-03:00
- Author: fofoqueimogi

Nesta **sexta-feira, 30 de maio**, a **Secretaria Municipal de Assistência Social
de Mogi das Cruzes** promoverá o **II Encontro dos Profissionais da Rede Socioassistencial
e Intersetorial do Território de Jundiapeba**. A reunião, que acontecerá das **8h30
às 12h** no **CEMPRE Professora Lourdes Lopes Romeiro Ianuzzi**, marcará o encerramento
da campanha **Maio Laranja**, com foco na discussão sobre o combate ao abuso e à
exploração sexual de crianças e adolescentes, com base no **“Guia sobre como proteger
crianças e adolescentes da violência”**.

O **“Guia sobre como proteger crianças e adolescentes da violência na cidade de 
Mogi das Cruzes”** foi elaborado com o propósito de assegurar o cumprimento de legislações
importantes. Ele garante o atendimento ao Decreto Federal 9.603/2018, que regulamenta
a Lei 13.431/2017 e estabelece o sistema de garantia de direitos para crianças e
adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Além disso, o documento alinha-
se às Leis 14.344/2022 e 17.431/202 (estadual), que reforçam a **prioridade absoluta
de proteção à criança e ao adolescente**, princípio fundamental consagrado no **
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)**.

O documento é resultado de uma colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência
Social e o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de
Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O guia está disponível para download
no site oficial da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Você pode acessá-lo [clicando 
aqui](coloque aqui o link para o guia, se disponível).

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### 25 Anos de Maio Laranja: Um Chamado à Mobilização Contínua

Ao longo do mês de maio, a Secretaria de Assistência Social realizou diversas ações
especiais em alusão à campanha **Maio Laranja**. A iniciativa busca mobilizar, informar
e convocar toda a sociedade para a luta contra o abuso e a exploração sexual de 
crianças e adolescentes. Instituída pela Lei Federal nº 9.970/00, a campanha marca
o **18 de maio** como o **Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes**, em memória de Araceli Crespo, vítima de um crime bárbaro
que permanece impune até hoje.

Em 2025, a campanha completa **25 anos**, ressaltando a urgência da mobilização 
permanente e do fortalecimento da rede de proteção à infância. A ação também enfatiza
o **papel essencial da rede de proteção**, que envolve a escola, a família, os serviços
de saúde, a assistência social, os conselhos tutelares, o Ministério Público, o 
judiciário e a sociedade civil.

O Maio Laranja reforça o conceito de que a proteção de crianças e adolescentes é
uma **responsabilidade compartilhada**. Silenciar diante da violência equivale a
permitir que ela persista; portanto, a **denúncia é o primeiro passo para quebrar
o ciclo do abuso**. Também é importante destacar que a violência contra crianças
e adolescentes, muitas vezes, ocorre em silêncio, de forma oculta, disfarçada e 
negligenciada. Por essa razão, a **informação e a escuta ativa** tornam-se ferramentas
poderosas de proteção e transformação.

Outro objetivo permanente da campanha é reforçar os **canais de denúncia** de casos
de abuso e exploração contra crianças e adolescentes. Além dos **Conselhos Tutelares**,
que servem como porta de entrada para o recebimento dessas demandas, também é possível
acionar o **Disque 100**, dos Direitos Humanos, e a **Polícia Militar**, pelo **
180**.

O CEMPRE Professora Lourdes Lopes Romeiro Ianuzzi, local do encontro, fica na **
Rua Benedicto dos Santos, 930, em Jundiapeba**.

Foto: PMMC