O Procon de Mogi das Cruzes impôs uma multa de R$ 13,7 milhões à concessionária de energia EDP devido a diversas falhas na prestação de serviço e na manutenção da infraestrutura elétrica no município. A autuação, realizada na última sexta-feira (30 de maio), é resultado de um conjunto de denúncias de moradores e fiscalizações da equipe do órgão de defesa do consumidor.
Um relatório técnico detalhado elaborado pelo Procon revelou uma série de irregularidades, incluindo: fios soltos que representam perigo para pedestres e veículos; fiação emaranhada em postes; falta de poda de árvores próximas à rede elétrica; postes tortos e sem manutenção; e a ausência de limpeza sob as torres de alta tensão.
Esse cenário problemático não é novidade para a administração municipal. A prefeita Mara Bertaiolli havia determinado uma postura rigorosa em relação aos problemas enfrentados pela população com a EDP. Como consequência, a Prefeitura de Mogi das Cruzes obteve na Justiça a abertura de uma Ação Civil Pública contra a empresa, exigindo que a concessionária solucione a questão dos fios soltos e emaranhados em pelo menos 18 pontos críticos da cidade. Além disso, a EDP tem um prazo de 30 dias a partir da notificação para apresentar um plano de manutenção abrangente para todo o município.
“Os problemas com fios soltos foram novamente constatados durante a abertura da Festa do Divino Espírito Santo, na última quinta-feira (29 de maio). Muitos fiéis que percorreram as principais ruas da região central tiveram que desviar de fios soltos para seguir a procissão. Felizmente não houve acidentes, mas essa situação gera um risco constante para a população, além da flagrante poluição visual”, destacou Álvaro Nicodemus Sanvido, coordenador de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
O relatório do Procon também menciona que o órgão recebeu inúmeras ligações de usuários denunciando a EDP por interrupções no fornecimento de energia, falha na comunicação com os consumidores, e problemas relacionados à poda de árvores e fios desorganizados. O distrito de Sabaúna, por exemplo, foi citado como um local com diversas reclamações de moradores e protocolos de atendimento sem respostas satisfatórias.
“Diante de tudo, os fatos e documentos foram devidamente analisados, chegando à conclusão de que a EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. tem cometido de forma reiterada no município de Mogi das Cruzes condutas infrativas em violação aos direitos dos consumidores, sendo lavrado auto de infração, que gerou o cálculo da multa no valor de R$ 13.791.524,54”, aponta o relatório assinado pelo coordenador do Procon.
O documento ainda ressalta que tanto o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) quanto a legislação sobre serviços de concessão pública (Lei Federal 8.987/95) estabelecem a obrigatoriedade da oferta de serviços públicos essenciais de qualidade. Segundo essas leis, os serviços públicos devem ser adequados, eficientes e seguros, e os essenciais, como a energia elétrica, devem ser contínuos, regulares, eficientes, seguros, atualizados e prestados com cortesia.
Cobranças e Decisão Judicial
A prefeita Mara Bertaiolli e o vice Teo Cusatis vêm cobrando a EDP desde o início do ano por soluções para a questão da fiação irregular e para a melhoria dos serviços em Mogi. Em 19 de maio, o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, atendeu à solicitação da administração municipal e concedeu uma liminar contra a empresa.
Na decisão judicial, o juiz determinou que a EDP resolva o problema dos fios soltos da rede elétrica e de telefonia em 18 vias específicas indicadas pela prefeitura em bairros como Centro, Jundiapeba, Vila Oliveira, Alto do Ipiranga, Mogilar, entre outros. Além disso, a empresa foi obrigada a apresentar um plano detalhado de manutenção da fiação urbana existente no município, incluindo o número de equipes que serão empregadas nos serviços.
O juiz também exigiu que a EDP elabore um cronograma de acompanhamento do estado da fiação por toda a cidade, com um prazo de 30 dias para solucionar todas as situações em que fios tocam a via pública ou não estejam na altura mínima regulamentar. Por fim, a EDP deverá criar um canal de comunicação direto para que autoridades municipais e cidadãos possam informar sobre irregularidades na fiação urbana.
