# EDP Multada em R$ 13,7 Milhões em Mogi das Cruzes por Falhas na Rede Elétrica

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- Published: 2025-06-02T12:30:18-03:00
- Author: fofoqueimogi

O **Procon de Mogi das Cruzes** impôs uma multa de **R$ 13,7 milhões** à concessionária
de energia **EDP** devido a diversas falhas na prestação de serviço e na manutenção
da infraestrutura elétrica no município. A autuação, realizada na última sexta-feira(
30 de maio), é resultado de um conjunto de denúncias de moradores e fiscalizações
da equipe do órgão de defesa do consumidor.

Um relatório técnico detalhado elaborado pelo Procon revelou uma série de irregularidades,
incluindo: **fios soltos** que representam perigo para pedestres e veículos; **fiação
emaranhada** em postes; **falta de poda de árvores** próximas à rede elétrica; **
postes tortos** e sem manutenção; e a ausência de limpeza sob as torres de alta 
tensão.

Esse cenário problemático não é novidade para a administração municipal. A prefeita**
Mara Bertaiolli** havia determinado uma postura rigorosa em relação aos problemas
enfrentados pela população com a EDP. Como consequência, a **Prefeitura de Mogi 
das Cruzes** obteve na Justiça a abertura de uma **Ação Civil Pública** contra a
empresa, exigindo que a concessionária solucione a questão dos fios soltos e emaranhados
em pelo menos 18 pontos críticos da cidade. Além disso, a EDP tem um prazo de **
30 dias** a partir da notificação para apresentar um plano de manutenção abrangente
para todo o município.

“Os problemas com fios soltos foram novamente constatados durante a abertura da 
Festa do Divino Espírito Santo, na última quinta-feira (29 de maio). Muitos fiéis
que percorreram as principais ruas da região central tiveram que desviar de fios
soltos para seguir a procissão. Felizmente não houve acidentes, mas essa situação
gera um risco constante para a população, além da flagrante poluição visual”, destacou**
Álvaro Nicodemus Sanvido**, coordenador de Defesa do Consumidor da Prefeitura de
Mogi das Cruzes.

O relatório do Procon também menciona que o órgão recebeu inúmeras ligações de usuários
denunciando a EDP por interrupções no fornecimento de energia, falha na comunicação
com os consumidores, e problemas relacionados à poda de árvores e fios desorganizados.
O distrito de Sabaúna, por exemplo, foi citado como um local com diversas reclamações
de moradores e protocolos de atendimento sem respostas satisfatórias.

“Diante de tudo, os fatos e documentos foram devidamente analisados, chegando à 
conclusão de que a EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. tem cometido de forma
reiterada no município de Mogi das Cruzes condutas infrativas em violação aos direitos
dos consumidores, sendo lavrado auto de infração, que gerou o cálculo da multa no
valor de R$ 13.791.524,54”, aponta o relatório assinado pelo coordenador do Procon.

O documento ainda ressalta que tanto o **Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal
8.078/90)** quanto a **legislação sobre serviços de concessão pública (Lei Federal
8.987/95)** estabelecem a obrigatoriedade da oferta de serviços públicos essenciais
de qualidade. Segundo essas leis, os serviços públicos devem ser adequados, eficientes
e seguros, e os essenciais, como a energia elétrica, devem ser contínuos, regulares,
eficientes, seguros, atualizados e prestados com cortesia.

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### Cobranças e Decisão Judicial

A prefeita Mara Bertaiolli e o vice Teo Cusatis vêm cobrando a EDP desde o início
do ano por soluções para a questão da fiação irregular e para a melhoria dos serviços
em Mogi. Em 19 de maio, o juiz **Bruno Machado Miano**, da Vara da Fazenda Pública
de Mogi das Cruzes, atendeu à solicitação da administração municipal e concedeu 
uma **liminar** contra a empresa.

Na decisão judicial, o juiz determinou que a EDP resolva o problema dos fios soltos
da rede elétrica e de telefonia em **18 vias** específicas indicadas pela prefeitura
em bairros como Centro, Jundiapeba, Vila Oliveira, Alto do Ipiranga, Mogilar, entre
outros. Além disso, a empresa foi obrigada a apresentar um **plano detalhado de 
manutenção** da fiação urbana existente no município, incluindo o número de equipes
que serão empregadas nos serviços.

O juiz também exigiu que a EDP elabore um **cronograma de acompanhamento** do estado
da fiação por toda a cidade, com um prazo de **30 dias** para solucionar todas as
situações em que fios tocam a via pública ou não estejam na altura mínima regulamentar.
Por fim, a EDP deverá criar um **canal de comunicação direto** para que autoridades
municipais e cidadãos possam informar sobre irregularidades na fiação urbana.