A Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária de Suzano realizou, na última segunda-feira, 16 de junho, uma audiência pública na Câmara Municipal para detalhar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026.
O encontro teve como propósito apresentar os principais parâmetros econômicos, metas fiscais e as prioridades que guiarão a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano. Conforme o projeto, o valor previsto para as despesas e receitas em 2026 será de R$ 1.705.433.780,00.
Durante a audiência, conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Leandro Alves de Faria (Leandrinho), o secretário Denis Watanabe sublinhou a importância da LDO como um elo fundamental entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele reforçou a necessidade da participação social para garantir maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
“O debate com a população e com os vereadores é essencial para que possamos construir um orçamento equilibrado e que atenda às necessidades reais da cidade. A LDO é a ferramenta que estabelece as diretrizes para que o orçamento seja elaborado com responsabilidade fiscal, respeitando os limites legais e priorizando as áreas mais sensíveis como Saúde, Educação e Segurança”, afirmou Watanabe.
A apresentação, que também contou com a participação da assessora estratégica da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos (Upae), Carolina Umebayashi, e do diretor de Orçamentos, William Nakamura, incluiu uma análise do cenário econômico nacional. Foram destacadas as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que, segundo o Boletim Focus do Banco Central de março de 2025, aponta para um crescimento de 1,7% no próximo ano. O documento também salientou o impacto de uma inflação acima do teto e a elevação das taxas de juros, fatores que impõem desafios ao planejamento fiscal dos municípios.
“A conjuntura econômica exige cautela. Embora tenhamos registrado crescimento em 2024, a desaceleração nos últimos meses do ano passado e as incertezas no cenário nacional e internacional nos obrigam a manter uma gestão rigorosa e com foco em investimentos que tragam retorno social e econômico”, explicou o secretário.
Outro ponto de destaque foi a apresentação do Anexo de Riscos Fiscais, que identifica possíveis ameaças ao cumprimento das metas estabelecidas e propõe medidas de mitigação. Entre elas, estão limitações de empenho e o uso da reserva de contingência, cujos recursos serão utilizados para a abertura de créditos adicionais destinados a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Essa previsão é crucial para evitar desequilíbrios que possam comprometer a capacidade de investimento da prefeitura.
“O anexo de riscos fiscais é uma inovação importante da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), pois nos permite mapear os principais riscos e estabelecer estratégias para enfrentá-los. Isso garante que tenhamos margem de manobra para continuar entregando serviços essenciais à população, mesmo diante de eventuais dificuldades econômicas”, afirmou.
A audiência pública também abordou a evolução da receita do município, com dados atualizados e projeções que serão consolidadas na LOA e no próximo PPA. Watanabe reiterou que os números podem ser ajustados até a entrega final do projeto, mas enfatizou o compromisso da atual gestão com a responsabilidade fiscal.
Encerrando a audiência, o secretário agradeceu a presença dos participantes e reforçou a importância da transparência no uso dos recursos públicos. “Trabalhamos para garantir que cada real investido tenha o máximo de retorno para a população. A LDO é uma das bases para isso, pois orienta a aplicação dos recursos com critério, eficiência e responsabilidade”, concluiu.
Ainda estiveram presentes na audiência os vereadores Artur Takayama, André Dourado e Josias Ferreira Silva (Josias Mineiro).
Crédito das fotos: Mauricio Sordilli/Secop Suzano
