# Prazo Final para Exame Médico de Feirantes em Mogi das Cruzes Termina em 30 de Junho

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- Published: 2025-06-25T20:00:45-03:00
- Author: fofoqueimogi

Termina na próxima **segunda-feira, 30 de junho**, o prazo para que os feirantes
de Mogi das Cruzes realizem o **exame médico obrigatório** na sede da Secretaria
Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar (SMASA). Esta avaliação de saúde 
é um requisito essencial para todos os profissionais que atuam nas feiras livres
e varejões do município, fazendo parte do processo de **renovação das licenças**,
que se estende até o dia **29 de julho**.

Para facilitar o cumprimento da exigência, a SMASA firmou uma parceria com o Sindicato
do Comércio Varejista (Sincomércio), que estará novamente na sede da Secretaria 
para realizar os exames no próprio dia **30 de junho**. Os interessados devem **
agendar previamente** o atendimento por meio do link: [https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSecQizKRExSQLlah43eoOerMBAU34oJCIvNeFck20jsi-RGqQ/viewform?usp=header](https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSecQizKRExSQLlah43eoOerMBAU34oJCIvNeFck20jsi-RGqQ/viewform?usp=header).

O atendimento do Sincomércio já foi oferecido em duas outras datas, 25 de maio e
09 de junho, na sede da Secretaria de Agricultura, localizada na Avenida Prefeito
Carlos Ferreira Lopes, 550, no bairro Mogilar.

Até o momento, um levantamento da SMASA indica que apenas **30% dos feirantes** 
da cidade já efetivaram a renovação de suas licenças.

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### **Exigências e Prazos para a Regularização**

É importante destacar que o serviço oferecido pelo Sincomércio é opcional. Os feirantes
também podem apresentar um **atestado médico obtido com um profissional de sua escolha**,
desde que o documento esteja dentro do prazo de validade e em conformidade com as
exigências legais.

O secretário municipal de Agricultura e Segurança Alimentar, Renato Abdo, enfatiza
a importância do procedimento: “Trata-se de um procedimento obrigatório por lei 
e tem como objetivo garantir que todos os feirantes estejam em conformidade com 
as normas sanitárias, fiscais e de ordenamento urbano, assegurando um ambiente seguro
e organizado tanto para os comerciantes quanto para a população”.

Além do atestado médico, os comerciantes devem apresentar os seguintes documentos
para a renovação da licença:

 * **RG e CPF**
 * **Comprovante de residência atualizado**
 * **Cópia da licença anterior**
 * **Certidão negativa de débitos municipais**
 * **Declaração de regularidade sanitária** (quando aplicável)

A não renovação da licença dentro do prazo estipulado poderá acarretar **sanções
administrativas**, que incluem multas e até mesmo a perda do direito de uso do espaço
público.

“A regularização é responsabilidade de todos. Nosso compromisso é assegurar que 
as feiras livres continuem sendo espaços de abastecimento de qualidade, com produtos
frescos e dentro dos padrões exigidos”, finaliza Abdo.

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**Serviço:**

 * **Renovação de licenças para feirantes e varejistas**
 * **Período:** Até 29 de julho de 2025
 * **Local:** Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar (SMASA) –
   Av. Pref. Carlos Ferreira Lopes, 550 – Vila Mogilar

Crédito das fotos: