Uma novidade que vai beneficiar os feirantes de Mogi das Cruzes! A prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura e Segurança Alimentar, está modernizando a legislação que regula as feiras livres na cidade. Na última quarta-feira (4), a Câmara Municipal aprovou mudanças importantes no Projeto de Lei n.º 146/2025, que vai impactar positivamente a vida dos trabalhadores.
O processo de atualização da lei, que é de 1986, busca dar um fôlego para as famílias que dependem das feiras para viver. Entre as novidades mais importantes aprovadas, estão:
- Herança da Licença: Agora, a licença de feirante poderá ser transferida para familiares em casos de falecimento ou incapacidade do titular. Uma medida que traz mais segurança para o futuro das famílias.
- Perdão de Dívidas: O projeto prevê o perdão de dívidas antigas (vencidas antes de 2019) de até R$ 30 mil, permitindo que muitos feirantes regularizem sua situação com o município.
O secretário de Agricultura, Renato Abdo, destacou que as mudanças são um passo importante para valorizar o trabalho dos feirantes. “As mudanças aprovadas esta semana são apenas uma parte desse processo, que visa dar mais condições aos trabalhadores, fortalecer a economia local e aproximar ainda mais o produtor do consumidor”, afirmou.
Novas alterações na lei ainda estão em discussão, com o objetivo de fortalecer ainda mais o setor e garantir que Mogi continue tendo feiras livres vibrantes e importantes para a economia da cidade.
Créditos da imagem: Divulgação/Prefeitura de Mogi das Cruzes
