# Novas Regras para as Feiras Livres: Prefeitura de Mogi Moderniza Legislação para Valorizar Feirantes

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- Published: 2025-09-05T18:15:09-03:00
- Author: fofoqueimogi

Uma novidade que vai beneficiar os feirantes de Mogi das Cruzes! A prefeitura, por
meio da Secretaria de Agricultura e Segurança Alimentar, está modernizando a legislação
que regula as feiras livres na cidade. Na última quarta-feira (4), a Câmara Municipal
aprovou mudanças importantes no Projeto de Lei n.º 146/2025, que vai impactar positivamente
a vida dos trabalhadores.

O processo de atualização da lei, que é de 1986, busca dar um fôlego para as famílias
que dependem das feiras para viver. Entre as novidades mais importantes aprovadas,
estão:

 * **Herança da Licença:** Agora, a licença de feirante poderá ser transferida para
   familiares em casos de falecimento ou incapacidade do titular. Uma medida que
   traz mais segurança para o futuro das famílias.
 * **Perdão de Dívidas:** O projeto prevê o perdão de dívidas antigas (vencidas 
   antes de 2019) de até R$ 30 mil, permitindo que muitos feirantes regularizem 
   sua situação com o município.

O secretário de Agricultura, Renato Abdo, destacou que as mudanças são um passo 
importante para valorizar o trabalho dos feirantes. “As mudanças aprovadas esta 
semana são apenas uma parte desse processo, que visa dar mais condições aos trabalhadores,
fortalecer a economia local e aproximar ainda mais o produtor do consumidor”, afirmou.

Novas alterações na lei ainda estão em discussão, com o objetivo de fortalecer ainda
mais o setor e garantir que Mogi continue tendo feiras livres vibrantes e importantes
para a economia da cidade.

Créditos da imagem: Divulgação/Prefeitura de Mogi das Cruzes