# Acordo Mogiano Abre 2º Edital Com Até 65% de Desconto em Dívidas de IPTU e ITBI

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- Published: 2025-10-06T15:42:59-03:00
- Author: fofoqueimogi

Grande novidade para quem tem pendências com a Fazenda Pública de Mogi das Cruzes!
Entra em vigor hoje, **segunda-feira (06/10)**, o segundo edital do **Acordo Mogiano**,
um programa inovador de negociação de dívidas tributárias.

Este edital é focado em débitos imobiliários, como **IPTU, ITBI e ISS sobre a construção
civil**, e traz benefícios nunca vistos antes na cidade:

 * **Desconto no Principal:** Até **65%** do valor principal da dívida (para pagamento
   à vista de débitos lançados até 2010).
 * **Juros e Multas:** **100% de isenção** de juros e multas.
 * **Parcelamento:** Em até **60 meses** (parcela mínima de R$ 50 para PF e R$ 100
   para PJ).

### O Inédito Acordo Mogiano

A subprocuradora-geral do município, **Dalciani Felizardo**, explica que este novo
edital é vital para pessoas físicas e jurídicas com dívidas de tributos imobiliários.“
Por exemplo: quem pagar à vista uma dívida lançada até 2010, tem 65% de desconto
sobre o valor principal, além dos 100% de desconto nos juros e multas. É uma redução
muito considerável”, destacou.

A Prefeitura enxerga a dívida tributária como uma “dificuldade financeira circunstancial”,
e o programa foi criado para permitir que o contribuinte regularize sua situação
com condições facilitadas, algo diferente do tradicional Refis. O formato permite
acordos específicos para cada grupo, já usado pelos governos Federal e Estadual.

**Atenção ao Prazo:** A negociação vai até **6 de fevereiro de 2026**.

### Resultados Imediatos

O Acordo Mogiano, lançado em 3 de setembro, já mostrou eficácia: no primeiro mês
de vigência (atendendo ISS e outras taxas), foram realizados **281 acordos** que
somam mais de **R$ 1,7 milhão** negociado, com uma redução média de 20,36% no valor
original das dívidas.

Adesão e detalhes podem ser consultados no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes(
link abaixo). Em breve, um terceiro edital será lançado para débitos com o Semae.

**Acesse a página do Acordo Mogiano:** _[https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/procuradoria-geral-do-municipio/acordo-mogiano](https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/procuradoria-geral-do-municipio/acordo-mogiano)_

Créditos das fotos: Divulgação/PMMC