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Mogi das Cruzes

Debate Cobre 10 Anos da Lei de Mananciais e Alerta Contra Loteamentos Clandestinos

A Prefeitura de Mogi das Cruzes sediou nesta quinta-feira (9/10) a comemoração dos 10 anos da Lei Estadual que instituiu a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) Alto Tietê Cabeceiras. O evento, promovido pelo Governo do Estado no Prédio 2 da Administração Municipal, reuniu autoridades, promotores de Justiça e representantes de diversas cidades do Alto Tietê.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, Patricia Cesare, destacou o papel de Mogi no debate: “Foi uma reunião muito produtiva, que proporcionou palestras, debates e informações importantes sobre a legislação, reforçando nosso compromisso com o cumprimento da Lei de Mananciais.”

Alerta Máximo Contra o Crime Ambiental

Um dos pontos centrais dos debates foi o alerta sobre os loteamentos clandestinos e parcelamentos irregulares, e os graves danos que causam à preservação e recuperação dos mananciais.

“São crimes ambientais previstos na legislação, e os painéis de debate foram muito esclarecedores ao abordar essa questão,” completou a secretária, reforçando a importância da conscientização para a segurança hídrica.

Mogi, a Capital da Água

A importância do tema para Mogi é inegável: aproximadamente 49% do território municipal está inserido em áreas de mananciais, com destaque para Quatinga, Barroso e Taiaçupeba, que são cruciais para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo.

O evento contou com palestras de especialistas de órgãos como GAEMA, Cetesb e a Secretaria de Meio Ambiente Estadual, além da participação de promotores como Joana Franklin de Araújo e Leandro Lippi.

O trabalho do Grupo de Fiscalização Integrada (GFI/ATC) também foi detalhado, mostrando a atuação conjunta no Alto Tietê.

Ações em 2025

Neste ano, o GFI realizou duas ações importantes em Mogi: um treinamento com drones em julho no Parque Centenário e uma operação integrada em agosto nas regiões de Quatinga, Pindorama e Taiaçupeba, onde 75 lotes irregulares foram embargados.

(Crédito das fotos: PMMC)

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