# Debate Cobre 10 Anos da Lei de Mananciais e Alerta Contra Loteamentos Clandestinos

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- Published: 2025-10-11T15:25:39-03:00
- Author: fofoqueimogi

A Prefeitura de **Mogi das Cruzes** sediou nesta quinta-feira (9/10) a comemoração
dos 10 anos da Lei Estadual que instituiu a **Área de Proteção e Recuperação dos
Mananciais (APRM) Alto Tietê Cabeceiras**. O evento, promovido pelo Governo do Estado
no Prédio 2 da Administração Municipal, reuniu autoridades, promotores de Justiça
e representantes de diversas cidades do Alto Tietê.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, **Patricia Cesare**, 
destacou o papel de Mogi no debate: “Foi uma reunião muito produtiva, que proporcionou
palestras, debates e informações importantes sobre a legislação, reforçando nosso
compromisso com o cumprimento da Lei de Mananciais.”

**Alerta Máximo Contra o Crime Ambiental**

Um dos pontos centrais dos debates foi o alerta sobre os **loteamentos clandestinos
e parcelamentos irregulares**, e os graves danos que causam à preservação e recuperação
dos mananciais.

“São **crimes ambientais** previstos na legislação, e os painéis de debate foram
muito esclarecedores ao abordar essa questão,” completou a secretária, reforçando
a importância da conscientização para a segurança hídrica.

**Mogi, a Capital da Água**

A importância do tema para Mogi é inegável: aproximadamente **49% do território 
municipal** está inserido em áreas de mananciais, com destaque para Quatinga, Barroso
e Taiaçupeba, que são cruciais para o abastecimento da Região Metropolitana de São
Paulo.

O evento contou com palestras de especialistas de órgãos como **GAEMA**, **Cetesb**
e a **Secretaria de Meio Ambiente Estadual**, além da participação de promotores
como Joana Franklin de Araújo e Leandro Lippi.

O trabalho do **Grupo de Fiscalização Integrada (GFI/ATC)** também foi detalhado,
mostrando a atuação conjunta no Alto Tietê.

**Ações em 2025**

Neste ano, o GFI realizou duas ações importantes em Mogi: um **treinamento com drones**
em julho no Parque Centenário e uma **operação integrada** em agosto nas regiões
de Quatinga, Pindorama e Taiaçupeba, onde **75 lotes irregulares foram embargados**.

_(Crédito das fotos: PMMC)_