# Mogi das Cruzes Vai à Justiça em Ação Inédita para Isentar Mogianos da Mogi-Dutra

- Link: https://fofoqueimogi.com.br/2025/10/14/mogi-das-cruzes-vai-a-justica-em-acao-inedita-para-isentar-mogianos-da-mogi-dutra/mogidascruzes/
- Published: 2025-10-14T14:56:42-03:00
- Author: fofoqueimogi

A Prefeitura de Mogi das Cruzes elevou a voz na defesa do munícipe e protocolou,
de forma inédita, uma ação judicial para garantir a **isenção do pedágio** nos dois
sentidos da **Rodovia Mogi-Dutra**. O documento, impetrado pela Procuradoria Geral
do Município junto à Vara da Fazenda, busca impedir que os motoristas da cidade 
paguem para entrar e sair do próprio município.

A prefeita **Mara Bertaiolli** determinou que fossem tomadas todas as medidas legais
e reforçou a indignação com a situação. “Não tem cabimento o mogiano pagar para 
entrar e sair da sua cidade”, destacou a prefeita, que já havia classificado a cobrança
como “uma das maiores injustiças que Mogi das Cruzes já recebeu” desde que o contrato
de concessão com a CNL foi assinado em 2024.

**Inconstitucionalidade e Obras de Compensação**

O procurador-geral do município, Filipe Hermanson, enfatizou que o pedido é irredutível
e duplo. Além da isenção, o documento lista **11 obras de compensação** solicitadas
para mitigar os impactos negativos que a concessão trará à cidade.

“Não existe uma coisa ou outra, o pedido é pelas duas decisões”, reforçou Hermanson,
que acredita na inconstitucionalidade da cobrança aos moradores locais.

A Procuradoria ainda lembrou que a isenção tem viabilidade técnica e operacional,
visto que o pedágio será cobrado pelo sistema _free flow_ (leitura de placa), e 
citou precedentes do Governo do Estado, como o caso dos moradores da área continental
de Santos, isentos na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Agora, a expectativa se volta
para a decisão judicial que pode mudar a rotina e o bolso de milhares de mogianos.

**Crédito da imagem:** Divulgação/Prefeitura de Mogi das Cruzes