Uma operação conjunta entre a Guarda Civil Municipal (GCM) e o Departamento de Fiscalização de Posturas de Mogi das Cruzes fiscalizou 11 estabelecimentos comerciais de resíduos e sucatas no distrito de Jundiapeba na tarde desta quinta-feira (23/10). A ação resultou em notificações e autuações por diversas irregularidades.
Dos locais visitados, três foram notificados para providenciar o licenciamento necessário, e dois estabelecimentos foram autuados e tiveram suas atividades paralisadas imediatamente.
O primeiro fechamento ocorreu em um comércio na rua Manoel de Freitas Garcia. O estabelecimento já havia sido notificado e paralisado anteriormente por falta de documentação. Como o proprietário não atendeu às solicitações legais no prazo de 30 dias, ele foi multado em 4 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 953,20, e teve o estabelecimento definitivamente fechado pelas equipes da Secretaria Municipal de Segurança.
O segundo local a ser fechado, com apoio dos guardas municipais, foi um comércio na rua Indonésia. Além de operar sem licenciamento, o estabelecimento estava localizado em uma Área de Preservação Ambiental, o que agrava a infração.
O secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito, esclareceu que essas operações visam orientar e reforçar a legislação. “Essas operações fazem parte da nossa rotina. Estamos percorrendo todos os bairros de Mogi para verificar a regularidade de diversos tipos de estabelecimento, orientar sobre a legislação vigente e providências necessárias para garantir a segurança dos cidadãos em todos os sentidos”, explicou.
Ito ressaltou a importância da legalidade para a segurança pública: “Sem licenciamento, não sabemos se aquele comércio tem estrutura adequada, se está respeitando as pessoas do seu entorno, os seus clientes e funcionários. Nós sempre orientamos os proprietários sobre como podem regularizar a sua situação”.
Os mogianos que desejarem denunciar irregularidades podem entrar em contato com a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153, do Centro de Operações Integradas (COI).
Crédito da foto: Divulgação/PMMC
