A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que estão abertas as inscrições para a eleição dos novos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária (COHAB). As instituições interessadas devem se inscrever até o dia 17 de novembro.
O COHAB, criado em 2023, é o órgão fundamental para a proposição, deliberação e fiscalização das diretrizes, planos e programas da Política Municipal de Habitação de interesse social.
Quem Pode Participar:
Podem se candidatar organizações desprovidas de fins lucrativos que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Serem vinculadas a movimentos populares de moradia.
- Atuarem em áreas de regularização fundiária ou em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
- Realizarem articulação com moradores para defesa de interesses relacionados à questão habitacional.
As entidades devem estar juridicamente constituídas e em regular funcionamento. As atuais entidades participantes, que atingiram o limite de recondução de membros, devem indicar novos representantes.
Vagas em Disputa:
Serão eleitos dez novos membros, distribuídos em dois segmentos:
Como se Inscrever:
A ficha de inscrição e toda a documentação obrigatória estão anexadas ao edital disponível no site oficial da Prefeitura de Mogi das Cruzes. O formulário também pode ser solicitado presencialmente na Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária, que fica no segundo andar do prédio-sede da Prefeitura.
É crucial que os interessados apresentem a ficha preenchida e assinada pelos postulantes e pelo presidente da entidade, juntamente com todos os documentos detalhados no edital.
Cronograma da Eleição:
- Inscrições: Até 17 de novembro.
- Eleição e Votação: 24 de novembro, a partir das 18 horas, na sala de licitações da Prefeitura. A votação será secreta.
- Publicação do Resultado Final: 26 de novembro, no site da Prefeitura.
A função de conselheiro é considerada um serviço público relevante, de valor social e não remunerado.
Créditos da Foto: Divulgação/PMMC.
