# Aberta Eleição para o Conselho Municipal de Habitação em Mogi das Cruzes

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- Published: 2025-10-30T16:52:52-03:00
- Author: fofoqueimogi

A **Prefeitura de Mogi das Cruzes** informa que estão abertas as inscrições para
a eleição dos novos representantes da sociedade civil que irão compor o **Conselho
Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária (COHAB)**. As instituições
interessadas devem se inscrever até o dia **17 de novembro**.

O COHAB, criado em 2023, é o órgão fundamental para a proposição, deliberação e 
fiscalização das diretrizes, planos e programas da **Política Municipal de Habitação**
de interesse social.

**Quem Pode Participar:**

Podem se candidatar organizações desprovidas de fins lucrativos que atendam a pelo
menos um dos seguintes critérios:

 * Serem vinculadas a **movimentos populares de moradia**.
 * Atuarem em áreas de **regularização fundiária** ou em Zonas Especiais de Interesse
   Social (**ZEIS**).
 * Realizarem articulação com moradores para defesa de interesses relacionados à
   questão habitacional.

As entidades devem estar **juridicamente constituídas** e em regular funcionamento.
As atuais entidades participantes, que atingiram o limite de recondução de membros,
devem indicar novos representantes.

**Vagas em Disputa:**

Serão eleitos dez novos membros, distribuídos em dois segmentos:

**Como se Inscrever:**

A ficha de inscrição e toda a documentação obrigatória estão anexadas ao edital 
disponível no _site_ oficial da Prefeitura de Mogi das Cruzes. O formulário também
pode ser solicitado presencialmente na **Secretaria de Habitação Social e Regularização
Fundiária**, que fica no segundo andar do prédio-sede da Prefeitura.

É crucial que os interessados apresentem a ficha preenchida e assinada pelos postulantes
e pelo presidente da entidade, juntamente com todos os documentos detalhados no 
edital.

**Cronograma da Eleição:**

 * **Inscrições:** Até **17 de novembro**.
 * **Eleição e Votação:** **24 de novembro**, a partir das 18 horas, na sala de 
   licitações da Prefeitura. A votação será secreta.
 * **Publicação do Resultado Final:** **26 de novembro**, no site da Prefeitura.

A função de conselheiro é considerada um serviço público relevante, de valor social
e não remunerado.

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**Créditos da Foto:** Divulgação/PMMC.