Em um ato de forte mobilização e união política, social e empresarial, Mogi das Cruzes reiterou sua posição de repúdio à cobrança de pedágio na Rodovia Mogi-Dutra. Mais de 250 pessoas assinaram, na manhã desta quinta-feira (30/10/2025), uma Carta Aberta endereçada ao Governo do Estado, solicitando a isenção imediata da tarifa para os moradores da cidade.
A reunião, realizada na sede da Prefeitura, contou com a presença da prefeita Mara Bertaiolli, do vice-prefeito Téo Cusatis, vereadores (incluindo o presidente da Câmara, Francimário Vieira de Macedo, o Farofa), representantes da Procuradoria Geral do Município, empresários, entidades de classe e lideranças comunitárias.
Luta Unificada e Irredutível:
A prefeita Mara Bertaiolli destacou que a cidade está unida contra o que classificou como “a maior injustiça que esta cidade sofreu em 2024”.
“Não há partido político ou ideologia partidária, existe o compromisso que temos com a nossa cidade. Estamos aqui, todos unidos para defender Mogi e seus moradores”, afirmou a prefeita.
Bertaiolli reiterou que o Governo do Estado e a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) precisam entender que o mogiano não pode pagar para entrar e sair da própria cidade, já que a Mogi-Dutra funciona como uma avenida urbana com comércio ativo e trânsito de moradores. Ela garantiu que o município fará “tudo o que for legalmente e juridicamente possível para reverter esta decisão”.
Justiça Determina Esclarecimentos da Artesp:
A frente de luta de Mogi das Cruzes também ganhou um reforço judicial nesta quinta-feira (30). A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que o presidente da Artesp, André Insper, preste esclarecimentos ou forneça os documentos técnicos que embasaram a implantação do pedágio.
A decisão é resultado de um mandado de segurança impetrado pela Procuradoria-Geral do Município após a Artesp se negar a fornecer as informações administrativamente. O procurador-geral, Filipe Hermanson, informou que a agência tem 72 horas para apresentar os documentos ou justificar sua recusa à Justiça.
Histórico da Batalha Judicial:
A Prefeitura de Mogi das Cruzes mantém uma posição firme e tem agido judicialmente desde que o contrato de concessão foi assinado em 2024:
- 13 de Outubro: Protocolo de Ação Civil Pública solicitando a isenção da cobrança para os moradores.
- 15 de Outubro: Obtenção de liminar que suspendeu temporariamente a cobrança para os mogianos (liminar derrubada em 24 de outubro).
- 28 de Novembro: Apresentação de recurso junto ao Tribunal de Justiça contra a derrubada da liminar.
O município garante que a luta continuará. “Iremos recorrer até o Supremo Tribunal Federal, porque temos a certeza que o mogiano não pode pagar por esta concessão”, concluiu o procurador-geral.
Créditos das Fotos: Divulgação/PMMC.
