# Mogi das Cruzes Assina Carta Aberta ao Governo do Estado Pela Isenção do Pedágio na Mogi-Dutra

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- Published: 2025-10-31T12:45:42-03:00
- Author: fofoqueimogi

Em um ato de forte mobilização e união política, social e empresarial, **Mogi das
Cruzes** reiterou sua posição de repúdio à cobrança de pedágio na **Rodovia Mogi-
Dutra**. Mais de **250 pessoas** assinaram, na manhã desta quinta-feira (30/10/2025),
uma **Carta Aberta** endereçada ao Governo do Estado, solicitando a isenção imediata
da tarifa para os moradores da cidade.

A reunião, realizada na sede da Prefeitura, contou com a presença da prefeita **
Mara Bertaiolli**, do vice-prefeito **Téo Cusatis**, vereadores (incluindo o presidente
da Câmara, Francimário Vieira de Macedo, o Farofa), representantes da Procuradoria
Geral do Município, empresários, entidades de classe e lideranças comunitárias.

**Luta Unificada e Irredutível:**

A prefeita Mara Bertaiolli destacou que a cidade está unida contra o que classificou
como “a maior injustiça que esta cidade sofreu em 2024”.

> “Não há partido político ou ideologia partidária, existe o compromisso que temos
> com a nossa cidade. Estamos aqui, todos unidos para defender Mogi e seus moradores”,
> afirmou a prefeita.

Bertaiolli reiterou que o Governo do Estado e a Artesp (Agência de Transporte do
Estado de São Paulo) precisam entender que o mogiano não pode pagar para entrar 
e sair da própria cidade, já que a Mogi-Dutra funciona como uma avenida urbana com
comércio ativo e trânsito de moradores. Ela garantiu que o município fará “tudo 
o que for legalmente e juridicamente possível para reverter esta decisão”.

**Justiça Determina Esclarecimentos da Artesp:**

A frente de luta de Mogi das Cruzes também ganhou um reforço judicial nesta quinta-
feira (30). A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública de 
São Paulo, determinou que o presidente da Artesp, André Insper, preste esclarecimentos
ou forneça os documentos técnicos que embasaram a implantação do pedágio.

A decisão é resultado de um **mandado de segurança** impetrado pela Procuradoria-
Geral do Município após a Artesp se negar a fornecer as informações administrativamente.
O procurador-geral, Filipe Hermanson, informou que a agência tem **72 horas** para
apresentar os documentos ou justificar sua recusa à Justiça.

**Histórico da Batalha Judicial:**

A Prefeitura de Mogi das Cruzes mantém uma posição firme e tem agido judicialmente
desde que o contrato de concessão foi assinado em 2024:

 * **13 de Outubro:** Protocolo de Ação Civil Pública solicitando a isenção da cobrança
   para os moradores.
 * **15 de Outubro:** Obtenção de **liminar** que suspendeu temporariamente a cobrança
   para os mogianos (liminar derrubada em 24 de outubro).
 * **28 de Novembro:** Apresentação de recurso junto ao Tribunal de Justiça contra
   a derrubada da liminar.

O município garante que a luta continuará. “Iremos recorrer até o Supremo Tribunal
Federal, porque temos a certeza que o mogiano não pode pagar por esta concessão”,
concluiu o procurador-geral.

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**Créditos das Fotos:** Divulgação/PMMC.