# Mogi das Cruzes Mantém Batalha Judicial e Política por Isenção de Pedágio

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- Published: 2025-11-07T14:33:38-03:00
- Author: fofoqueimogi

#### **Prefeito em Exercício, Téo Cusatis, Detalha Duas Ações na Justiça Contra a Cobrança na Mogi-Dutra (SP-088)**

Mogi das Cruzes segue mobilizada na Justiça e na política para tentar garantir a
isenção da cobrança de pedágio na Rodovia Pedro Eroles (Mogi-Dutra, SP-088) para
os moradores da cidade. A cobrança teve início em 1º de novembro, sob a gestão da
Concessionária Novo Litoral (CNL).

O prefeito em exercício, Téo Cusatis (PSD), informou nesta quarta-feira (6/11) que
o município mantém ativas **duas ações judiciais** contra a medida, visando proteger
os mogianos que dependem da via diariamente para entrar e sair da cidade.

**Estratégias Jurídicas e Nova Proposta ao Estado**

Cusatis detalhou as frentes de atuação:

 1. **Ação no STJ/STF:** Uma das ações teve decisão desfavorável no Superior Tribunal
    de Justiça (STJ), mas o município buscará reavaliação para que a questão possa 
    chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
 2. **Nova Roupa Jurídica:** Uma segunda ação, herdada do ano passado e inicialmente
    superada, foi reformulada para buscar um acordo direto com o Governo do Estado 
    de São Paulo.

A proposta de acordo busca uma solução financeira que viabilize a isenção sem ferir
o contrato de concessão. A ideia é que o Governo do Estado repasse à concessionária
o valor que seria arrecadado dos mogianos por meio de uma subvenção.

> “Se o Governo do Estado entender que isso não é permitido, sugerimos que o recurso
> seja destinado ao Fundo de Mobilidade da prefeitura, que poderia firmar um contrato
> com a concessionária para garantir a isenção”, explicou Cusatis.

Além das ações na Justiça, a prefeitura acompanha o trabalho do Procon Municipal,
que questiona supostas cobranças indevidas, e impetrou um mandado de segurança contra
a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O prefeito em
exercício ressaltou o suporte político “suprapartidário” da Câmara Municipal na 
defesa dos interesses dos cidadãos.

**Obras Exigidas**

O executivo também divulgou a lista de obras que Mogi das Cruzes exige da concessionária,
além das que já foram aceitas pela Artesp, focando em melhorias na infraestrutura
e mobilidade urbana da cidade:

| **Obras Aceitas (Artesp)** | **Novas Obras Exigidas (Prefeitura)** | 
| Duplicação da Estrada do Evangelho Pleno | Contorno Urbano Leste A e Leste B | 
| Construção de ponte na Av. Prefeito Joaquim Pereira de Carvalho ‘Zito’ | Contorno Urbano Sul | 
| Ampliação do viaduto Argeu Batalha (Av. Francisco Ferreira Lopes) | Viaduto da Rota do Sol (Av. Japão) | 
| Duplicação da Estrada da Pedreira | Viaduto da Av. Júlio Simões | 
| Nova Marginal na Av. Alberto Santos Dumont (acesso à SP-088) | Contorno Urbano Oeste |

> **Créditos da Imagem:** Divulgação/PMMC.