Prefeito em Exercício, Téo Cusatis, Revela Manutenção de Duas Ações na Justiça e Busca Subvenção para Isentar Moradores da Mogi-Dutra (SP-088)
Mogi das Cruzes intensifica a ofensiva legal e política para garantir a isenção do pedágio cobrado na Rodovia Pedro Eroles (Mogi-Dutra, SP-088), administrada pela Concessionária Novo Litoral (CNL) desde 1º de novembro. Em coletiva nesta quarta-feira (6/11), o prefeito em exercício, Téo Cusatis (PSD), confirmou que o município mantém duas ações judiciais em andamento para proteger os motoristas da cidade.
Cusatis explicou que uma das medidas busca reavaliação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar levá-la ao Supremo Tribunal Federal (STF). A segunda ação, que originalmente questionava o edital de concessão, foi reformulada para buscar um acordo direto com o Governo do Estado.
Proposta Financeira Inovadora
A nova estratégia foca em uma solução financeira: a prefeitura propõe que o Governo do Estado repasse à concessionária o valor da arrecadação correspondente aos mogianos, por meio de uma subvenção. A alternativa, caso a subvenção não seja permitida, é que o recurso seja direcionado ao Fundo de Mobilidade da cidade, permitindo que a própria prefeitura firme um contrato com a CNL para garantir a isenção.
O prefeito em exercício citou, ainda, frentes paralelas como o mandado de segurança contra a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e o acompanhamento das denúncias de supostas cobranças indevidas feitas ao Procon Municipal. Cusatis frisou o importante suporte político que a Câmara Municipal tem oferecido na defesa dos mogianos.
Obras na Rodovia
A gestão também detalhou o plano de infraestrutura que inclui obras já aceitas pela Artesp e novas exigências consideradas vitais para a mobilidade da cidade, como:
| Obras Aceitas (Artesp) | Novas Obras Exigidas (Prefeitura) |
| Duplicação da Estrada do Evangelho Pleno | Contorno Urbano Leste A e Sul |
| Ponte na Av. Prefeito Joaquim Pereira de Carvalho ‘Zito’ | Viaduto da Rota do Sol (Av. Japão) |
| Ampliação do viaduto Argeu Batalha | Viaduto da Av. Júlio Simões |
| Duplicação da Estrada da Pedreira | Contorno Urbano Leste B |
| Nova marginal na Av. Alberto Santos Dumont | Contorno Urbano Oeste |
Créditos da Imagem: Divulgação/PMMC.
