# Mogi Mantém Batalha Judicial e Propõe Saída Financeira ao Estado por Pedágio

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- Published: 2025-11-07T14:52:40-03:00
- Author: fofoqueimogi

#### **Prefeito em Exercício, Téo Cusatis, Revela Manutenção de Duas Ações na Justiça e Busca Subvenção para Isentar Moradores da Mogi-Dutra (SP-088)**

Mogi das Cruzes intensifica a ofensiva legal e política para garantir a isenção 
do pedágio cobrado na Rodovia Pedro Eroles (Mogi-Dutra, SP-088), administrada pela
Concessionária Novo Litoral (CNL) desde 1º de novembro. Em coletiva nesta quarta-
feira (6/11), o prefeito em exercício, Téo Cusatis (PSD), confirmou que o município
mantém duas ações judiciais em andamento para proteger os motoristas da cidade.

Cusatis explicou que uma das medidas busca reavaliação no Superior Tribunal de Justiça(
STJ) para tentar levá-la ao Supremo Tribunal Federal (STF). A segunda ação, que 
originalmente questionava o edital de concessão, foi reformulada para buscar um 
acordo direto com o Governo do Estado.

**Proposta Financeira Inovadora**

A nova estratégia foca em uma solução financeira: a prefeitura propõe que o Governo
do Estado repasse à concessionária o valor da arrecadação correspondente aos mogianos,
por meio de uma subvenção. A alternativa, caso a subvenção não seja permitida, é
que o recurso seja direcionado ao Fundo de Mobilidade da cidade, permitindo que 
a própria prefeitura firme um contrato com a CNL para garantir a isenção.

O prefeito em exercício citou, ainda, frentes paralelas como o mandado de segurança
contra a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e o acompanhamento
das denúncias de supostas cobranças indevidas feitas ao Procon Municipal. Cusatis
frisou o importante suporte político que a Câmara Municipal tem oferecido na defesa
dos mogianos.

**Obras na Rodovia**

A gestão também detalhou o plano de infraestrutura que inclui obras já aceitas pela
Artesp e novas exigências consideradas vitais para a mobilidade da cidade, como:

| **Obras Aceitas (Artesp)** | **Novas Obras Exigidas (Prefeitura)** | 
| Duplicação da Estrada do Evangelho Pleno | Contorno Urbano Leste A e Sul | 
| Ponte na Av. Prefeito Joaquim Pereira de Carvalho ‘Zito’ | Viaduto da Rota do Sol (Av. Japão) | 
| Ampliação do viaduto Argeu Batalha | Viaduto da Av. Júlio Simões | 
| Duplicação da Estrada da Pedreira | Contorno Urbano Leste B | 
| Nova marginal na Av. Alberto Santos Dumont | Contorno Urbano Oeste |

> **Créditos da Imagem:** Divulgação/PMMC.