# Itaquá Cria Câmara Inovadora para Agilizar Resolução de Conflitos Fundiários - Link: https://fofoqueimogi.com.br/2025/11/10/itaqua-cria-camara-inovadora-para-agilizar-resolucao-de-conflitos-fundiarios/itaquaquecetuba/ - Published: 2025-11-10T14:55:34-03:00 - Author: fofoqueimogi A Secretaria de Habitação de Itaquaquecetuba deu um passo importante na política habitacional do município com a criação da **Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos Fundiários (CPRAC-F)**. O objetivo da nova câmara é promover a conciliação e a mediação em situações relacionadas à **Regularização Fundiária Urbana (Reurb)**. A CPRAC-F é considerada **pioneira na região** por implementar um mecanismo que permite a resolução de impasses de forma **rápida, gratuita e consensual**, evitando longas e custosas disputas judiciais. --- ### **Composição e Atribuições Estratégicas** A Câmara atuará na mediação de conflitos que surgem entre moradores, proprietários de terras e o poder público, buscando soluções pacificadoras para questões fundiárias, principalmente nas áreas em processo de regularização. A CPRAC-F será composta por representantes de: * Secretaria de Habitação * **Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)** * Câmara Municipal * Outros órgãos técnicos, podendo incluir entidades da sociedade civil. Entre as atribuições estratégicas da CPRAC-F estão: * Avaliar e solucionar conflitos por meio de conciliação e mediação. * Requisitar informações de órgãos públicos. * Promover e firmar **Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)**. * Estabelecer parcerias com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de São Paulo. --- ### **Segurança Jurídica e Dignidade para as Famílias** A secretária de Habitação, Angela Quirino, destacou o avanço que a iniciativa representa.“ A criação da CPRAC-F é um passo fundamental para **garantir segurança jurídica**, promover o entendimento entre as partes e acelerar os processos de regularização fundiária na cidade”, afirmou. O prefeito Eduardo Boigues ressaltou o compromisso com a solução pacífica dos conflitos.“ Queremos resolver os conflitos fundiários de forma pacífica, transparente e com diálogo, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias de Itaquá. Esse é mais um passo importante para avançarmos na regularização fundiária e na construção de uma cidade melhor para todos”, acrescentou. --- > **Fotos:** Divulgação.