# Câmara de Suzano Aprova Isenção de Zona Azul para Pessoas com Autismo

- Link: https://fofoqueimogi.com.br/2025/11/14/camara-de-suzano-aprova-isencao-de-zona-azul-para-pessoas-com-autismo/suzano/
- Published: 2025-11-14T18:52:52-03:00
- Author: fofoqueimogi

### O projeto de lei, de autoria do vereador Artur Takayama, garante a gratuidade da tarifa por até duas horas para veículos de munícipes cadastrados, promovendo maior inclusão.

Em um avanço significativo para a política de inclusão no município, a **Câmara 
de Vereadores de Suzano** aprovou, na sessão desta quarta-feira (12/11), o projeto
de lei que **isenenta pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)** do pagamento
da tarifa de estacionamento na **Zona Azul**, limitado a um período de **duas horas**.

A proposta, de iniciativa do vereador **Artur Takayama (PL)**, visa ampliar o acesso
à cidadania e facilitar a mobilidade de indivíduos com autismo, condição que é legalmente
reconhecida como deficiência pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/
2015), garantindo, assim, o direito a benefícios e políticas públicas específicas.

### Como Funciona a Isenção

O benefício será concedido apenas aos munícipes que estiverem **devidamente cadastrados
no sistema da Prefeitura de Suzano**.

 * **Credenciamento:** Será automático para aqueles que já possuem cadastro ativo
   na cidade (como a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro
   Autista – Ciptea, já instituída no município).
 * **Novas Inscrições:** Deverão ser realizadas mediante a apresentação de **laudo
   médico atualizado** que comprove o diagnóstico de TEA, além de outros documentos
   exigidos pelas secretarias responsáveis.

Para facilitar a fiscalização e garantir o uso correto, o projeto prevê que os veículos
autorizados serão identificados por meio de um **selo ou documento específico**.
O texto legal também estabelece penalidades para o uso indevido da isenção.

O vereador Artur Takayama enfatizou que a medida é essencial, pois o TEA exige atenção
especial e políticas que garantam o pleno exercício de direitos e a inclusão social.

**Crédito da Imagem:** Fernando Araújo/Prefeitura de Suzano