Ministro do STF aceitou a denúncia da PGR, que traça uma linha do tempo das ações do deputado nos EUA, visando pressionar o Supremo e livrar Jair Bolsonaro e aliados de condenação.
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou em seu voto o detalhado “Itinerário da Coação” narrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para justificar a aceitação da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo, com conduta reiterada.
O voto de Moraes ressalta que a acusação descreveu de forma satisfatória os fatos típicos e ilícitos, garantindo que o parlamentar tivesse “amplo conhecimento dos motivos e das razões” do seu indiciamento.
O Roteiro da Coação
A PGR alegou que, em momentos cruciais do processo que resultou na condenação de Jair Bolsonaro e outros aliados (Ação Penal nº 2.668), Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo agiram de forma conjunta e intencional para intervir no processo penal.
A estratégia, segundo a acusação repetida por Moraes, foi estruturada na ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, tanto contra ministros do STF quanto contra o próprio Brasil, com o propósito de “livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal”.
O “Itinerário da Coação” detalhado no voto inclui:
- As ações dos denunciados e os prenúncios ao tempo da posse do então novo presidente dos EUA, Donald Trump.
- A suspensão de vistos de oito Ministros do STF.
- A estratégia de sacrifício dos interesses nacionais para constranger os julgadores da ação penal.
- Os efeitos de sobretarifas para as exportações brasileiras.
- A concretização da ameaça de imposição das sanções da Lei Magnitsky ao Ministro Alexandre de Moraes.
- A busca pela instauração de um clima de atemorização constante.
- O incremento das evidências de intensa culpabilidade, com menção às mensagens de WhatsApp de Jair Bolsonaro.
Dolo Específico
Moraes cita a PGR, que conclui que “todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo” de criar um clima de instabilidade e temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o “espectro de um país isolado”.
O objetivo final, segundo a acusação, sempre foi o de “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”.
Com base nisso, Moraes votou por aceitar a denúncia, por considerar que há “prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria” nas condutas do deputado.
O julgamento da Primeira Turma, que decidirá se Eduardo Bolsonaro se torna réu, segue em plenário virtual até 25 de novembro. Até o momento, o Ministro Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o relator, formando a maioria.
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