# Julgamento de Embargos de Bolsonaro Termina Hoje: Entenda o Próximo Passo para a Prisão

- Link: https://fofoqueimogi.com.br/2025/11/14/julgamento-de-embargos-de-bolsonaro-termina-hoje-entenda-o-proximo-passo-para-a-prisao/politica/
- Published: 2025-11-14T19:04:52-03:00
- Author: fofoqueimogi

### A decisão unânime de rejeitar o recurso do ex-presidente mantém a condenação de 27 anos e 3 meses; a execução da pena só virá após análise de novos recursos.

O julgamento dos embargos de declaração do ex-presidente **Jair Bolsonaro (PL)**
no **Supremo Tribunal Federal (STF)** será encerrado oficialmente às **23h59 desta
sexta-feira (14/11)**, em plenário virtual. A decisão da Primeira Turma de **rejeitar
o recurso foi unânime** — com votos do relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino,
Cristiano Zanin e Cármen Lúcia —, mantendo a condenação de 27 anos e 3 meses de 
prisão por trama golpista.

No entanto, o encerramento do julgamento não significa a prisão imediata de Bolsonaro.
O início do cumprimento da pena depende de um trâmite processual que ainda pode 
levar tempo.

### O Que Acontece Depois de Hoje

 1. **Publicação do Acórdão:** Após o encerramento oficial do julgamento nesta sexta-
    feira, será publicado o acórdão (documento oficial da decisão).
 2. **Segundos Embargos de Declaração:** A partir da publicação do acórdão, a defesa
    de Bolsonaro e dos demais condenados terá **cinco dias** para apresentar novos 
    embargos de declaração, os chamados **segundos embargos**. Pelas últimas decisões
    do STF, os condenados só começam a cumprir suas penas após a análise desses segundos
    recursos.
 3. **Embargos Infringentes (Possível Recurso):** A defesa também pode recorrer com
    os chamados **embargos infringentes** – uma estratégia para tentar levar o caso
    ao Plenário do STF. Contudo, há uma grande chance de que este recurso seja negado,
    pois o STF firmou o entendimento de que tal medida só é cabível quando há divergência
    de pelo menos dois ministros no colegiado. No caso, apenas o ministro Luiz Fux 
    votou de forma contrária à condenação, mas ele já se transferiu para a Segunda 
    Turma.
 4. **Trânsito em Julgado e Prisão:** O STF pode avaliar que os segundos embargos têm
    caráter apenas protelatório. Se a Primeira Turma rejeitar o novo recurso, poderá
    determinar o **trânsito em julgado** da Ação Penal nº 2.668. Somente após o trânsito
    em julgado – quando não cabem mais recursos –, o STF poderá determinar o início
    da execução da pena e, consequentemente, a prisão do ex-presidente.

### Detalhes da Condenação Mantida

A Turma rejeitou os embargos de todos os condenados do núcleo crucial que recorreram(
com exceção de Mauro Cid, que não recorreu e já iniciou o cumprimento da pena).

O voto do relator Alexandre de Moraes, de 141 páginas, rejeitou o principal questionamento
da defesa: a tese de absorção de crimes. Moraes, acompanhado pelos colegas, manteve
o entendimento de que Bolsonaro cometeu mais de um crime de forma independente (
concurso material de crimes), o que sustenta a pena de **27 anos e 3 meses**.

A expectativa é que Bolsonaro inicie a pena em **regime fechado**. O local cogitado
é o **19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)**, conhecido como
Papudinha.