A Prefeitura de Suzano deu um passo significativo na modernização de sua gestão ao oficializar a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos, por meio da lei municipal nº 5.676, de 8 de setembro de 2025. O novo órgão, instituído como uma autarquia municipal, terá a missão de supervisionar, controlar e fiscalizar a atuação de empresas privadas que prestam serviços públicos no município através de concessões ou permissões.
🧐 Qualidade e Transparência na Fiscalização
A Agência Reguladora nasce com o objetivo principal de verificar o cumprimento das metas estabelecidas nos contratos firmados, assegurando que as empresas mantenham os padrões de qualidade e a continuidade dos serviços essenciais. Para garantir esse rigor, a legislação confere ao novo órgão o poder de aplicar multas e sanções administrativas em casos de descumprimento contratual, fortalecendo a capacidade fiscalizadora da administração municipal.
O prefeito Pedro Ishi enfatizou o compromisso da gestão: “A Agência Reguladora nasce com o propósito de garantir que os contratos firmados com o poder público sejam cumpridos com responsabilidade, eficiência e respeito ao cidadão.” Ele acrescentou que o objetivo é “assegurar que os serviços essenciais cheguem à população com a qualidade que ela merece.”
🤝 Estrutura de Liderança e Ouvidoria
A autarquia será conduzida por um Conselho Diretor, composto por um Superintendente e dois diretores.
- Superintendente Nomeado: O primeiro a ocupar o cargo de Superintendente é José Serafim da Silva Júnior, profissional com vasta experiência na administração municipal e no acompanhamento de políticas regulatórias, tendo atuado como secretário de Assuntos Jurídicos. Sua nomeação foi aprovada em solenidade na Câmara de Suzano nesta quarta-feira (12/11).
- Composição da Solenidade: Estiveram presentes na votação o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Renato Ferraris, e o chefe de Gabinete, Afrânio Evaristo da Silva.
- Declaração do Superintendente: José Serafim Júnior ressaltou que o novo órgão será um marco e atuará com “rigor técnico, imparcialidade e transparência, sempre com o foco em garantir que os contratos sejam cumpridos e que o interesse público prevaleça.”
Para aprimorar a comunicação com o público, a Agência contará com uma Ouvidoria, que receberá reclamações, denúncias e sugestões dos usuários sobre os serviços regulados, fortalecendo o canal de diálogo entre o cidadão e a prefeitura.
📚 Perfil do Novo Superintendente
José Serafim da Silva Júnior é advogado, formado pela UMC em 2002, e possui uma sólida trajetória na gestão pública de Suzano desde 2017, tendo ocupado cargos estratégicos em diversas secretarias, como Transporte e Mobilidade Urbana, Assuntos Jurídicos, Segurança Cidadã e Comunicação Pública. Sua experiência inclui a participação nas defesas de contas anuais e fiscalizações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Serafim também preside o Conselho Municipal de Desporto (CMD) desde 2019.
A Agência Reguladora estará sujeita à fiscalização do TCE-SP e deverá prestar contas anualmente. Os demais cargos da autarquia serão definidos nos próximos dias, compostos por servidores cedidos pela prefeitura e nomeados pelo superintendente.
Créditos das fotos: Mauricio Sordilli/Secop Suzano
