# Marco na Gestão Pública: Suzano Cria Agência Reguladora de Serviços Públicos

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- Published: 2025-11-14T14:52:21-03:00
- Author: fofoqueimogi

A Prefeitura de Suzano deu um passo significativo na modernização de sua gestão 
ao oficializar a criação da **Agência Reguladora de Serviços Públicos**, por meio
da **lei municipal nº 5.676, de 8 de setembro de 2025**. O novo órgão, instituído
como uma autarquia municipal, terá a missão de **supervisionar, controlar e fiscalizar**
a atuação de empresas privadas que prestam serviços públicos no município através
de concessões ou permissões.

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### 🧐 Qualidade e Transparência na Fiscalização

A Agência Reguladora nasce com o objetivo principal de **verificar o cumprimento
das metas** estabelecidas nos contratos firmados, assegurando que as empresas mantenham
os **padrões de qualidade e a continuidade** dos serviços essenciais. Para garantir
esse rigor, a legislação confere ao novo órgão o poder de **aplicar multas e sanções
administrativas** em casos de descumprimento contratual, fortalecendo a capacidade
fiscalizadora da administração municipal.

O prefeito Pedro Ishi enfatizou o compromisso da gestão: “A Agência Reguladora nasce
com o propósito de garantir que os contratos firmados com o poder público sejam 
cumpridos com **responsabilidade, eficiência e respeito ao cidadão**.” Ele acrescentou
que o objetivo é “assegurar que os serviços essenciais cheguem à população com a
qualidade que ela merece.”

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### 🤝 Estrutura de Liderança e Ouvidoria

A autarquia será conduzida por um **Conselho Diretor**, composto por um **Superintendente**
e dois diretores.

 * **Superintendente Nomeado:** O primeiro a ocupar o cargo de Superintendente é**
   José Serafim da Silva Júnior**, profissional com vasta experiência na administração
   municipal e no acompanhamento de políticas regulatórias, tendo atuado como secretário
   de Assuntos Jurídicos. Sua nomeação foi aprovada em solenidade na Câmara de Suzano
   nesta quarta-feira (12/11).
 * **Composição da Solenidade:** Estiveram presentes na votação o secretário municipal
   de Assuntos Jurídicos, Renato Ferraris, e o chefe de Gabinete, Afrânio Evaristo
   da Silva.
 * **Declaração do Superintendente:** José Serafim Júnior ressaltou que o novo órgão
   será um marco e atuará com “rigor técnico, imparcialidade e transparência, sempre
   com o foco em garantir que os contratos sejam cumpridos e que o interesse público
   prevaleça.”

Para aprimorar a comunicação com o público, a Agência contará com uma **Ouvidoria**,
que receberá **reclamações, denúncias e sugestões** dos usuários sobre os serviços
regulados, fortalecendo o canal de diálogo entre o cidadão e a prefeitura.

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### 📚 Perfil do Novo Superintendente

**José Serafim da Silva Júnior** é advogado, formado pela UMC em 2002, e possui 
uma sólida trajetória na gestão pública de Suzano desde 2017, tendo ocupado cargos
estratégicos em diversas secretarias, como Transporte e Mobilidade Urbana, Assuntos
Jurídicos, Segurança Cidadã e Comunicação Pública. Sua experiência inclui a participação
nas defesas de contas anuais e fiscalizações junto ao Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo (TCE-SP). Serafim também preside o Conselho Municipal de Desporto (
CMD) desde 2019.

A Agência Reguladora estará sujeita à **fiscalização do TCE-SP** e deverá prestar
contas anualmente. Os demais cargos da autarquia serão definidos nos próximos dias,
compostos por servidores cedidos pela prefeitura e nomeados pelo superintendente.

**Créditos das fotos: Mauricio Sordilli/Secop Suzano **