# STF Forma Maioria para Tornar Eduardo Bolsonaro Réu por Crime de Coação

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- Published: 2025-11-14T18:56:39-03:00
- Author: fofoqueimogi

### Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tem três votos a favor do recebimento da denúncia da PGR contra o deputado, acusado de usar grave ameaça para influenciar o Judiciário.

A **Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)** formou maioria, nesta sexta-
feira (14/11), para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) 
e tornar o deputado federal **Eduardo Bolsonaro (PL-SP)** réu pelo crime de **coação
no curso do processo**. O parlamentar, que está autoexilado nos Estados Unidos, 
é acusado de tentar intimidar o STF durante o julgamento que condenou seu pai, o
ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento, que ocorre em plenário virtual e segue até 25 de novembro, já conta
com os votos do relator, Ministro **Alexandre de Moraes**, do Ministro **Flávio 
Dino** e do Ministro **Cristiano Zanin**, formando a maioria de 3 a 0. Falta apenas
o voto da Ministra Cármen Lúcia.

### A Denúncia da PGR e o Voto do Relator

O relator, Ministro Alexandre de Moraes, foi enfático em seu voto, considerando 
que existem **“prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria”**
nas condutas do parlamentar.

Moraes argumenta que a **“grave ameaça”** se materializou pela **“articulação e 
obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”** contra o Brasil,
o que incluiria a aplicação de tarifas de exportação (tarifaço), a suspensão de 
vistos de entrada de autoridades brasileiras e a aplicação dos efeitos da **Lei 
Magnitsky** contra o próprio relator.

O crime de coação no curso do processo (Artigo 344 do Código Penal) é tipificado
pelo uso de violência ou grave ameaça para influenciar o andamento de um processo
judicial. A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos e multa. A denúncia contra
Eduardo Bolsonaro é por **crime reiterado**, o que pode agravar a pena em caso de
condenação final.

### O Contexto do Caso e a Defesa

A denúncia da PGR, apresentada pelo procurador-geral **Paulo Gonet**, acusa o filho
03 de Jair Bolsonaro de tentar intimidar o STF durante o julgamento da Ação Penal
nº 2.668, que culminou na condenação do ex-presidente por trama golpista a 27 anos
e 3 meses de prisão.

Como o deputado não constituiu advogado, sua defesa está sendo realizada pela **
Defensoria Pública da União (DPU)**, por ordem de Moraes. A DPU pediu a rejeição
da denúncia, alegando:

 * As manifestações do parlamentar nos EUA configuram **“exercício legítimo da liberdade
   de expressão e do mandato parlamentar”**.
 * O deputado **não teria poder de concretizar** sanções econômicas ou diplomáticas,
   pois estes são atos soberanos dos Estados Unidos.
 * A intimação do deputado deveria ter sido feita por **carta rogatória**, já que
   o STF sabe de seu paradeiro.

Caso a Primeira Turma confirme o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro se tornará
réu e a ação penal terá início, com a instrução processual, apresentação de provas
e oitiva de testemunhas.

**Crédito da Imagem:** Divulgação