Decreto estabelece regras contra conflito de interesse, Prefeitura aprimora monitoramento de licitações e lança pesquisa de percepção para servidores, visando tolerância zero a irregularidades.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes reforçou significativamente suas ações de combate à corrupção e de fortalecimento da integridade na administração pública. As novas medidas abrangem a regulamentação de conduta, a ampliação da transparência e o uso de tecnologia no controle de processos.
📜 Novas Regras Contra Conflito de Interesse
Uma das principais iniciativas é o Decreto nº 23.971, assinado pelo prefeito em exercício, Téo Cusatis, que estabelece normas claras para prevenir o conflito de interesse no Executivo municipal e em suas autarquias.
O decreto proíbe práticas como:
- Utilização de informações privilegiadas para benefício próprio ou de terceiros.
- Atuação do agente público em processos que envolvam interesses pessoais ou de parentes até o terceiro grau.
- Recebimento de vantagens indevidas.
Segundo o secretário municipal de Governo, Guilherme Sever, o objetivo é garantir que o interesse público prevaleça sempre, reforçando a transparência e a integridade nas decisões.
🔍 Monitoramento Tecnológico em Licitações
A administração municipal avançou no controle das licitações para coibir fraudes e conluios entre empresas:
- Monitoramento de IP: Foi implementado o monitoramento dos endereços de IP utilizados nos pregões eletrônicos. Apenas nos dois primeiros meses, dez empresas foram identificadas em possível prática irregular e notificadas para prestar esclarecimentos.
- Cruzamento de Dados: A Deliberação nº 01 do Comitê de Integridade estabeleceu o cruzamento de dados detalhados das empresas licitantes, incluindo sócios, representantes, endereços, e-mails, telefones, e o uso do mesmo contador ou consultor. A meta é evitar relações formais entre concorrentes, garantindo lisura, competitividade e preços justos.
🤝 Participação dos Servidores e Transparência
A Prefeitura também busca o engajamento do funcionalismo e segue as diretrizes de órgãos de controle federais e estaduais:
- Pesquisa de Percepção: Foi lançada a Pesquisa de Percepção sobre Ações de Integridade, direcionada aos servidores. A iniciativa contribui para a elaboração do novo Código de Ética do funcionalismo. Mais de 400 servidores já responderam ao questionário.
- Comitê de Integridade: Foi criado o Comitê de Integridade, responsável por propor e orientar as políticas internas de prevenção a irregularidades.
- Portal da Transparência: O Portal foi ampliado para oferecer mais ferramentas e facilitar o acesso da população às informações públicas.
Téo Cusatis afirmou que as iniciativas reforçam o compromisso da gestão em adotar padrões rigorosos, com “tolerância zero para irregularidades”, visando consolidar uma administração reconhecida pela seriedade e eficiência.
