A Prefeitura de Mogi das Cruzes e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) informam que o período de contribuições via internet para a revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE) se encerra neste sábado (06/12).
Desde o dia 6 de novembro, a administração municipal e o Semae disponibilizaram em seus sites a última consulta pública de apoio à atualização do PMAE, um instrumento fundamental que estabelece metas, programas e prazos para a universalização dos serviços de saneamento na cidade até o ano de 2033.
A atualização do PMAE é uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020) e é essencial para garantir o cronograma de obras e investimentos futuros no setor. O plano é um levantamento minucioso realizado pelo Semae, com o apoio técnico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).
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🖥️ Como Contribuir
Os cidadãos e demais interessados em apresentar sugestões e aprimoramentos podem acessar os sites oficiais. Online, encontram-se a síntese dos estudos elaborados (diagnóstico e prognóstico) e um link direto para o formulário eletrônico de envio de contribuições.
- Link para a Prefeitura de Mogi das Cruzes
- Link para o Semae
Todas as dúvidas ou sugestões enviadas serão compiladas e analisadas pela equipe técnica responsável pela elaboração do estudo.
📊 Fases de Atualização
O processo de atualização do PMAE é composto por cinco etapas, sendo que quatro delas já foram concluídas:
- Planejamento e plano de trabalho consolidado (Finalizada)
- Mobilização e participação social (Finalizada)
- Revisão e atualização do diagnóstico (Fase de análise da situação atual dos serviços, com consulta pública já finalizada)
- Prognóstico (Fase de previsão da evolução do sistema e necessidades futuras, considerando crescimento populacional, com consulta pública já finalizada)
- Versão atualizada do PMAE (Fase atual de consulta pública online, seguida de audiência e consulta pública final para aprovação, previstas ainda para este mês de dezembro).
O PMAE vigente em Mogi das Cruzes foi elaborado de acordo com a Lei Federal 11.455/2007, anterior ao novo Marco Legal.
Créditos da foto: Julio Nogueira/Semae
