# Consulta Pública para Revisão do Plano Municipal de Saneamento de Mogi Termina Neste Sábado

- Link: https://fofoqueimogi.com.br/2025/12/05/consulta-publica-para-revisao-do-plano-municipal-de-saneamento-de-mogi-termina-neste-sabado/mogidascruzes/
- Published: 2025-12-05T13:31:51-03:00
- Author: fofoqueimogi

A Prefeitura de Mogi das Cruzes e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae)
informam que o período de contribuições via internet para a revisão do **Plano Municipal
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE)** se encerra neste **
sábado (06/12)**.

Desde o dia 6 de novembro, a administração municipal e o Semae disponibilizaram 
em seus sites a última consulta pública de apoio à atualização do PMAE, um instrumento
fundamental que estabelece metas, programas e prazos para a **universalização** 
dos serviços de saneamento na cidade até o ano de **2033**.

A atualização do PMAE é uma exigência do **Novo Marco Legal do Saneamento Básico(
Lei Federal 14.026/2020)** e é essencial para garantir o cronograma de obras e investimentos
futuros no setor. O plano é um levantamento minucioso realizado pelo Semae, com 
o apoio técnico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).⌊
Imagem de water treatment plant process flow⌉

Shutterstock

### 🖥️ Como Contribuir

Os cidadãos e demais interessados em apresentar sugestões e aprimoramentos podem
acessar os sites oficiais. Online, encontram-se a síntese dos estudos elaborados(
diagnóstico e prognóstico) e um link direto para o formulário eletrônico de envio
de contribuições.

 * Link para a Prefeitura de Mogi das Cruzes
 * Link para o Semae

Todas as dúvidas ou sugestões enviadas serão compiladas e analisadas pela equipe
técnica responsável pela elaboração do estudo.

### 📊 Fases de Atualização

O processo de atualização do PMAE é composto por cinco etapas, sendo que quatro 
delas já foram concluídas:

 1. **Planejamento e plano de trabalho consolidado** (Finalizada)
 2. **Mobilização e participação social** (Finalizada)
 3. **Revisão e atualização do diagnóstico** (Fase de análise da situação atual dos
    serviços, com consulta pública já finalizada)
 4. **Prognóstico** (Fase de previsão da evolução do sistema e necessidades futuras,
    considerando crescimento populacional, com consulta pública já finalizada)
 5. **Versão atualizada do PMAE** (Fase atual de consulta pública online, seguida de
    audiência e consulta pública final para aprovação, previstas ainda para este mês
    de dezembro).

O PMAE vigente em Mogi das Cruzes foi elaborado de acordo com a Lei Federal 11.455/
2007, anterior ao novo Marco Legal.

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**Créditos da foto:** Julio Nogueira/Semae