Os contribuintes de Mogi das Cruzes que possuem débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) e diversas taxas municipais (pessoas físicas e jurídicas) têm apenas até 31 de dezembro para aderir ao Acordo Mogiano (edital 1) e regularizar sua situação fiscal.
Lançado em 3 de setembro, o edital 1 faz parte do novo e inovador programa de negociação de dívidas da Prefeitura, que oferece descontos significativos, podendo chegar a:
- 100% de isenção de juros e multas.
- 65% de desconto no valor principal (original mais correção monetária).
A subprocuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, reforçou o apelo para que os contribuintes aproveitem a oportunidade: “Restam poucos dias e nossa recomendação é para que as pessoas não deixem de aproveitar esta oportunidade para regularizar a situação fiscal. O Acordo Mogiano é um programa inovador e inédito em Mogi das Cruzes, pois reiteramos que a atual gestão entende que a dívida tributária não é uma irresponsabilidade, mas uma dificuldade financeira circunstancial.”
Programa Já Negociou Quase R$ 60 Milhões
Os resultados do Acordo Mogiano, que englobam os editais 1 e 2, demonstram a eficácia da nova estratégia. De acordo com o balanço da Procuradoria-Geral do Município:
- Total de Acordos: 7.764 negociações.
- Valor Negociado: R$ 59.816.185,30 (contra um valor original de R$ 68.290.303,19).
A redução de aproximadamente 12,41% no valor total deve-se aos benefícios de descontos e isenções concedidos aos contribuintes.
Especificamente, o edital 1 (que se encerra em breve) contabiliza 1.269 acordos e um total de R$ 12.302.423,68 negociados. Já o edital 2 (que trata de dívidas de IPTU, ISS Construção Civil e ITBI) segue em vigor até 6 de fevereiro de 2026, com 6.495 acordos e R$ 47.513.761,62 negociados.
Diferenciais e Como Aderir
Diferentemente do tradicional Refis, o Acordo Mogiano oferece condições exclusivas por meio de editais, ajustando as oportunidades de quitação às condições financeiras específicas de cada grupo de contribuintes.
O parcelamento pode ser feito em até 60 ou 72 vezes, dependendo do edital, desde que o valor mínimo da parcela seja respeitado: R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para empresas.
Para aderir ao Acordo Mogiano (Edital 1) de forma online, acesse:
- Site da Prefeitura: mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/procuradoria-geral-do-municipio/acordo-mogiano
