# Acordo Mogiano Encerra Prazo para Negociação de ISS e Taxas Municipais com Super Descontos

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- Published: 2025-12-10T15:30:10-03:00
- Author: fofoqueimogi

Os contribuintes de Mogi das Cruzes que possuem débitos de Imposto Sobre Serviços(
ISS) e diversas taxas municipais (pessoas físicas e jurídicas) têm apenas até **
31 de dezembro** para aderir ao **Acordo Mogiano (edital 1)** e regularizar sua 
situação fiscal.

Lançado em 3 de setembro, o edital 1 faz parte do novo e inovador programa de negociação
de dívidas da Prefeitura, que oferece descontos significativos, podendo chegar a:

 * **100% de isenção** de juros e multas.
 * **65% de desconto** no valor principal (original mais correção monetária).

A subprocuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, reforçou o apelo para que
os contribuintes aproveitem a oportunidade: “Restam poucos dias e nossa recomendação
é para que as pessoas não deixem de aproveitar esta oportunidade para regularizar
a situação fiscal. O Acordo Mogiano é um programa inovador e inédito em Mogi das
Cruzes, pois reiteramos que a atual gestão entende que a dívida tributária não é
uma irresponsabilidade, mas uma dificuldade financeira circunstancial.”

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### **Programa Já Negociou Quase R$ 60 Milhões**

Os resultados do Acordo Mogiano, que englobam os editais 1 e 2, demonstram a eficácia
da nova estratégia. De acordo com o balanço da Procuradoria-Geral do Município:

 * **Total de Acordos:** 7.764 negociações.
 * **Valor Negociado:** **R$ 59.816.185,30** (contra um valor original de R$ 68.290.303,19).

A redução de aproximadamente 12,41% no valor total deve-se aos benefícios de descontos
e isenções concedidos aos contribuintes.

Especificamente, o edital 1 (que se encerra em breve) contabiliza **1.269 acordos**
e um total de **R$ 12.302.423,68** negociados. Já o edital 2 (que trata de dívidas
de IPTU, ISS Construção Civil e ITBI) segue em vigor até 6 de fevereiro de 2026,
com 6.495 acordos e R$ 47.513.761,62 negociados.

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### **Diferenciais e Como Aderir**

Diferentemente do tradicional Refis, o Acordo Mogiano oferece condições exclusivas
por meio de editais, ajustando as oportunidades de quitação às condições financeiras
específicas de cada grupo de contribuintes.

O parcelamento pode ser feito em até **60 ou 72 vezes**, dependendo do edital, desde
que o valor mínimo da parcela seja respeitado: **R$ 50 para pessoas físicas** e **
R$ 100 para empresas**.

**Para aderir ao Acordo Mogiano (Edital 1) de forma online, acesse:**

 * **Site da Prefeitura:** mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/procuradoria-geral-do-
   municipio/acordo-mogiano