O Conselho Municipal de Assistência Social de Itaquaquecetuba (COMAS) inicia, na próxima segunda-feira, 15 de dezembro, o período de inscrições para o processo eleitoral que definirá seus novos membros para o biênio 2026–2028. O prazo para participação se estenderá até o dia 15 de janeiro. O pleito segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e legislação municipal.
Quem Pode Participar
A eleição é um pilar do controle social e está aberta para diversos segmentos da sociedade civil:
- Entidades de Atendimento e Assessoramento: Organizações inscritas no COMAS e sediadas no município.
- Representantes de Trabalhadores da Assistência Social.
- Representantes de Usuários da Assistência Social.
Os candidatos devem ter no mínimo 18 anos e precisam apresentar a documentação que comprove seu vínculo institucional. É crucial notar que o formulário de inscrição deverá ser entregue no dia da eleição.
Cronograma e Logística da Eleição
O processo seguirá um calendário rigoroso de avaliação e votação:
- Inscrições: 15 de dezembro a 15 de janeiro.
- Análise Documental: 16 de janeiro.
- Publicação dos Habilitados: 19 de janeiro.
- Eleição: 4 de fevereiro, das 10h às 14h.
O local da votação será a Casa dos Conselhos, situada na avenida João Barbosa de Moraes, 448B – Vila Zeferina. Durante o pleito, cada candidato terá um tempo de três minutos para apresentar suas propostas aos eleitores.
A votação ocorrerá por segmento, sendo permitido um voto por eleitor. Serão eleitos cinco representantes da sociedade civil, respeitando os critérios de paridade e proporcionalidade. A posse dos novos conselheiros será realizada em até 15 dias após a publicação do decreto de homologação.
Fortalecimento do Controle Social
O prefeito Eduardo Boigues destacou a importância do processo para a transparência e a democracia municipal. “O COMAS é uma ferramenta essencial para garantir que as decisões da assistência social tenham a participação direta da população. A abertura do processo eleitoral reforça nosso compromisso com a transparência, a democracia e a construção de uma cidade mais justa para todos”, afirmou.
O secretário de Assistência Social e Saúde, Gabriel Rocha, também incentivou a participação ampla. “A participação da sociedade civil fortalece o SUAS e amplia a qualidade das ações desenvolvidas no território. Convidamos todas as instituições e representantes a se envolverem, contribuindo para um conselho cada vez mais atuante e representativo”, declarou Rocha.
O regimento e o edital completos do processo estão disponíveis para consulta no Diário Oficial do Município. Mais informações podem ser obtidas diretamente com o COMAS, na Casa dos Conselhos.
Fotos: Dayane Oliveira
