A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está realizando uma ação especial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em dezembro para coibir a mendicância e o trabalho infantil nas áreas de maior circulação da cidade. O objetivo é proteger crianças e adolescentes dos riscos de violação de direitos, que se intensificam no período de grande movimentação comercial próximo ao Natal e Ano Novo.
As abordagens estão sendo realizadas em dois momentos estratégicos:
- Sábado (13/12): Das 9h às 12h, na região central e áreas comerciais.
- Sábado (20/12): Das 18h às 22h, nas proximidades de bares noturnos.
Nestas ações, profissionais da Assistência Social circulam pelos locais para conversar e tirar dúvidas com comerciantes e a população em geral, distribuindo materiais informativos para fortalecer a prevenção e a conscientização.
Riscos Irreversíveis e Ciclo de Pobreza
A secretária municipal de Assistência Social, Daniela Mariano, ressalta a importância de retirar as crianças das ruas, que representam um ambiente de vulnerabilidade e riscos.
“É importante lembrar que o trabalho realizado nas ruas não representa qualquer forma de proteção às crianças e adolescentes. Ao contrário, expõe a riscos que podem causar consequências irreversíveis ao seu desenvolvimento”, explica a secretária.
Além da mendicância e do trabalho infantil, estar nas ruas expõe os jovens a riscos como exploração sexual e envolvimento em atividades ilícitas, como o tráfico de drogas. Daniela Mariano complementa que o trabalho infantil pode “comprometer o desenvolvimento físico, emocional e escolar” desses meninos e meninas.
O trabalho do PETI tem foco na informação: ao comprar mercadorias ou oferecer esmolas a crianças e adolescentes nas ruas, o cidadão inadvertidamente contribui para a perpetuação do ciclo de pobreza e vulnerabilidade social, privando-os de direitos fundamentais, como saúde, educação e proteção, essenciais para uma infância livre de violência.
Orientações para a População
A Prefeitura faz um apelo à população para que colabore com a proteção das crianças, seguindo as orientações do PETI:
- Não compre produtos de crianças e adolescentes, mesmo que estejam acompanhados pela família.
- Não ofereça esmolas.
- Lembre-se: Comprar ou dar esmola não protege — pelo contrário, prolonga e mantém o ciclo de vulnerabilidade social.
- Ao presenciar uma criança vendendo algo ou pedindo dinheiro, a orientação é entrar em contato com o Serviço de Abordagem Social.
Telefones Importantes para Denúncia e Apoio:
| Serviço | Telefone |
| Serviço de Abordagem Social | (11) 97185-0076 |
| Disque 100 – Direitos Humanos | 100 |
| Ministério Público do Trabalho | (11) 3650-7700 |
| Conselho Tutelar Braz Cubas | (11) 4798-6959 |
| Conselho Tutelar Centro | (11) 4798-6995 |
| Conselho Tutelar Cezar de Souza | (11) 4798-7426 |
| Conselho Tutelar Jundiapeba | (11) 4794-1312 |
